De janeiro a outubro deste ano, 8% dos pedidos foram negados. Mudança na lei Maria da Penha determina que basta o depoimento da vítima para que a Justiça conceda a medida protetiva. Dados sobre medidas protetivas negadas no Brasil
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O Conselho Nacional de Justiça fez mudanças em questionário para tentar diminuir a quantidade de pedidos de medida protetiva que são negados por juízes.
A formatura no curso de confeitaria, a reaproximação das amigas… Aos 42 anos, Maria Adelma queria dar uma guinada na vida.
O primeiro passo foi a separação, depois de 27 anos de um casamento violento.
“Às vezes ele dava uns empurrões, às vezes não deixava ela dormir à noite. Falava que ia matar ela, uma hora ou outra que ia matar ela”, disse Emily dos Santos Silva, filha de Maria Adelma.
Adelma tinha enfim saído de casa. Foi morta a facadas quando ia para o trabalho, em setembro desse ano.
O principal suspeito é o ex-marido, Fabiano Antônio da Silva, que está foragido. Foi a filha Emily que reconheceu a mochila do pai no local do crime.
Só 8 dias depois do assassinato veio a resposta da Justiça negando o pedido de medida protetiva que Adelma tinha feito.
“Não tem explicação. Ela levou áudios dele ameaçando ela. Levou a faca que ele ameaçava ela. Levou prints de mensagens”, afirmou Emily, que é auxiliar de serviços gerais.
Uma mudança na lei Maria da Penha determina que, desde o ano passado, basta o depoimento da vítima para que a Justiça conceda a medida protetiva.
“Não há necessidade de testemunhas, não há necessidade de laudo, não há necessidade de provas documentais. Basta que a vítima diga: ‘eu estou sofrendo perigo, eu tenho medo, eu preciso de proteção’ para que essa proteção seja deferida”, explicou Valéria Scarance, promotora de Justiça.
Mas nem sempre isso acontece. De janeiro a outubro deste ano, 8% dos pedidos de medida protetiva foram negados.
Os estados com maiores percentuais de negação foram: Distrito Federal (15%), Pernambuco (15%), São Paulo (13%), Paraíba (13%) e Rio Grande do Norte (12%).
O pedido de Adelma foi um dos negados pela Justiça paulista.
“A gente sempre achou que eram ameaças superficiais, que não, que era só por ameaçar mesmo, pra ela sentir medo, não sair de casa, sei lá”, comentou a filha Emily.
“O homem autor de violência é em regra acima de qualquer suspeita. É o homem comum, bom cidadão, inserido na sociedade e que só pratica a violência dentro de casa contra a mulher e algumas vezes contra os filhos também”, de acordo com a promotora Valéria Scarance.
A medida protetiva ainda é o recurso mais importante para proteger as mulheres.
O Conselho Nacional de Justiça acaba de atualizar o formulário que avalia os riscos a que a vítima de violência doméstica está exposta. As respostas a 25 questões em linguagem simples podem deixar mais clara a necessidade da medida protetiva.
O questionário pergunta por exemplo, se já houve ameaça com arma.
Ou agressões como queimadura e enforcamento. Essas informações vão ajudar na avaliação da concessão de medida protetiva.
“O formulário é bem simples de ser preenchido. Quantas vezes essa violência já foi praticada quando ela leva o caso à Justiça. O nosso trabalho aqui é para reduzir ao máximo os índices de indeferimento e que toda medida que chegue ao sistema de Justiça seja necessário”, de acordo com Renata Gil, conselheira do CNJ e Ouvidora Nacional da mulher.