Contrato ainda deve passar por avaliação, antes de ser homologado. Empresas deverão pagar R$ 15 milhões pela exclusividade da exploração do serviço. Governo anuncia empresas que devem ser responsáveis pela implantação da Lotérica Estadual
Di Pietro/Governo do Tocantins
A loteria estadual deverá ser concedida, pelo prazo de 20 anos, para o consórcio Lototins. O grupo apresentou a maior proposta para o estado e deverá pagar R$ 15.371.424,02 pela exploração do serviço. A documentação ainda passará por avaliação técnica e, caso atenda todos os requisitos, será homologada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
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A previsão é de que todos os municípios do Tocantins tenham uma unidade lotérica. As empresas serão responsáveis pela instalação, operação e manutenção das unidades. O contrato deve durar 20 anos e após esse período, as lotéricas serão incorporadas integralmente ao patrimônio público.
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Após análise dos documentos e assinatura do contato com o governo do estado, o consórcio assinará o contrato de concessão para implantação da Loteria Estadual. O Estado terá participação num percentual da receita operacional bruta. Os recursos serão aplicados em projetos sociais, sendo:
10% para a implementação e aperfeiçoamento de ações e serviços contemplados ao esporte;
10% a ações voltadas ao combate e tratamento do câncer no estado;
5% a ações e serviços relacionados a investimentos na tecnologia da informação;
5% a ações e serviços da Apae;
70% será via decreto, conforme regulamentação do Poder Executivo Estadual.
O consórcio vencedor da licitação, demonimado Lototins, é composto pelas empresas Masterclass Consultoria Empresarial LTDA, ASN Incorporadora Imobiliária de Teresópolis LTDA, Perflyx Participações S.A, Lakeway Participações LTDA e VS N.V.
A concessão contempla todas as modalidades de jogos permitidas pela legislação federal, inclusive eventos virtuais de jogos online.
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