Segundo o Tesouro, receita líquida em março foi de R$ 163,8 bilhões; a despesa ficou em R$ 165,3 bi. No primeiro trimestre, contas tiveram um saldo positivo de R$ 19,4 bi. Ministro da Fazenda Fernando Haddad. Nesta segunda (22) o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da Cerimônia de Lançamento do Programa Acredita para iniciativas que dará apoio ao empreendedorismo, por meio de novas medidas de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios. O objetivo é estimular a geração de renda, emprego e promover o crescimento econômico.
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As contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 1,53 bilhão em março deste ano, informou nesta segunda-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional.
O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo as despesas do governo (não são considerados os gastos com o pagamento de juros da dívida pública). Se as receitas superam as despesas, o resultado é de superávit primário.
De acordo com o Tesouro Nacional, em março:
A receita líquida foi de R$ 163,8 bilhões
A despesa total foi 165,3 bilhões
Segundo o governo, o déficit registrado em março é o maior, para o mês, desde 2022, quando o rombo somou R$ 6,97 bilhões (valor corrigido pela inflação).
O déficit registrado das contas do governo em março aconteceu apesar do bom desempenho da arrecadação – que somou R$ 190,6 bilhões, recorde histórico para o período.
“Em termos reais, a receita líquida [após as transferências aos estados e municípios] apresentou um acréscimo de R$ 12,6 bilhões (+8,3%), enquanto a despesa total registrou um aumento de R$ 6,8 bilhões (+4,3%), quando comparadas a março de 2023”, informou o Tesouro Nacional.
Tesouro não descarta medidas para elevar receitas
Questionado se as receitas e despesas estão dentro da banda para atingimento da meta fiscal deste ano, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que os números mostram que “há um caminho para atingir os resultados previstos”.
“O primeiro trimestre mostrou que é possível ficar dentro do intervalo da banda, não muito fora dele”, acrescentou.
O secretário não afastou a necessidade de que sejam tomadas novas medidas para aumentar a arrecadação ainda em 2024, como forma de atingir as metas fixadas.
“Outras medidas podem ser anunciadas para compensar eventual frustração de algum item de receita, mas o global da arrecadação tem performado. Não estamos longe de um patamar para ficar dentro das metas estabelecidas”, concluiu.
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Parcial do ano e meta fiscal
Ainda segundo o Tesouro Nacional, no acumulado dos três primeiros meses deste ano, as contas do governo registraram superávit primário de R$ 19,43 bilhões.
Com isso, houve piora em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um superávit fiscal de R$ 31,2 bilhões nas contas do governo.
De acordo com o Tesouro Nacional, a receita líquida apresentou um aumento de R$ 44,9 bilhões (+9,1%) nos três primeiros meses deste ano, enquanto a despesa total aumentou R$ 58,2 bilhões (+12,7%), na comparação com o mesmo período de 2023.
O governo informou que busca zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) — aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões. Foi o segundo pior resultado da série histórica.
O objetivo de zerar o rombo fiscal neste ano é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um déficit em torno de R$ 80 bilhões para 2024.
De acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas divulgado na semana passada, entretanto, as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano.
Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal.
Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.
Em busca da meta fiscal, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. O objetivo é elevar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões em 2024.