Greve na rede estadual começou nesta segunda-feira (3), de acordo com a App-Sindicato. Justiça suspendeu a greve, mas sindicato disse que não foi intimado. Gestão privada nos colégios públicos do Paraná: entenda o projeto de lei
Professores da rede estadual do Paraná contrários ao projeto de lei que quer terceirizar a gestão administrativa de 200 colégios públicos realizam uma manifestação na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba, nesta segunda-feira (3).
O ato abre o primeiro dia de greve da categoria, aprovada em 25 de março por tempo indeterminado. A paralisação ocorre, justamente, por conta do projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em regime de urgência. Entenda abaixo.
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Até a última atualização desta reportagem, não havia um balanço de quantos professores aderiram ao movimento grevista, nem quantos alunos estão sem aula no estado. A rede estadual tem mais de 930 mil alunos.
Professores em greve se concentram na Praça Santos Andrade, em Curitiba
RPC
No sábado (1º), a Justiça julgou um pedido do Governo do Paraná e suspendeu a greve por entender que ela é ilegal. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) disse que não foi intimado e, mesmo com a decisão, afirmou que a greve está mantida.
Para o sindicato, a decisão é resultado de “uma prática antisindical do governo, que não respondeu nenhuma das nossas tentativas de diálogo”.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) disse orientar “aos pais que enviem os filhos às escolas normalmente para que não haja prejuízo ao andamento regular do aprendizado”.
No Colégio Estadual João Bettega, em Curitiba, alunos foram à escola
Giuliano Gomes/PR Press
Professores, servidores e estudantes fazem manifestação na Praça Santos Andrade, contra o projeto Parceiro da Escola
Giuliano Gomes/PR Press
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Tramitação
O projeto que quer instituir o programa Parceiro da Escola em mais de 200 colégios começou a tramitar em 27 de maio, em regime de urgência, ou seja, com menos tempo para deputadas e deputados avaliarem a proposta. Veja quais colégios podem receber o modelo.
Na quarta-feira (29), o projeto teve a legalidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na CCJ, deputados debatem legalidade de projeto que terceiriza gestão de colégios do PR
Após, foi enviado para a Comissão de Educação, onde começou a ser discutido. A conclusão da discussão na comissão está prevista para esta segunda-feira (3) e, em seguida, será encaminhado para avaliação dos parlamentares em plenário.
Entenda:
Gestão privada nos colégios do Paraná: entenda o projeto
Em resumo, o programa determina que a gestão administrativa dos colégios será feita “por empresas com expertise em gestão educacional”, que deverão ter atuação comprovada na área. A gestão educacional, conforme o projeto, continuará a cargo dos diretores da rede estadual.
Para a App-Sindicato, o projeto é preocupante porque vai interferir na parte pedagógica das escolas, uma vez que as empresas privadas trabalham, segundo o órgão, para bater metas. O Governo do Paraná nega que isso vá acontecer.
No sábado (1º), a Justiça negou um pedido de oito deputado estaduais que tentavam suspender a tramitação do projeto.
O projeto
No projeto de lei que aumenta a abrangência do programa Parceiro da Escola, o Governo do Estado diz que a iniciativa visa “garantir a gestão técnica e qualificada nas unidades educacionais, a fim de assegurar a prestação de serviços públicos educacionais de excelência”.
Também é citado como objetivo “buscar o aumento da qualidade da educação pública estadual, por meio do estabelecimento de metas pedagógicas e modernização das estruturas administrativas e patrimoniais”.
O projeto de lei também que, com o projeto, diretores e gestores poderão concentrar “esforços na melhoria da qualidade educacional”.
O texto afirma que os profissionais efetivos lotados no colégio permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado, em conjunto com o diretor da rede. No entanto, o texto não esclarece quais serão os critérios e metas que os profissionais deverão atender.
O projeto também aponta que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) poderá remanejar os servidores do quadro efetivo que, após consulta, optarem por relotação.
O projeto de lei afirma que o modelo pode ser implantado em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nos seguintes tipos de instituições:
de ilhas;
de aldeias indígenas;
de comunidades quilombolas;
da Polícia Militar do Paraná;
das unidades prisionais;
que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento;
que participem do Programa Cívico-Militar.
Veja, abaixo, os colégios públicos do Paraná que podem passar a ter gestão privada:
Confira colégios que podem ter gestão privatizada
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