Medidas fazem parte de atualização contratual assinada entre a Companhia e a Prefeitura nesta quarta-feira (31). Repactuação foi feita após Justiça suspender licitação aberta pelo Executivo para contratar uma nova empresa após problemas no abastecimento. Torneira sem água
Jornal Nacional/Reprodução
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terá que indenizar o Município de Divinópolis em R$ 70 milhões e reduzir a tarifa da conta de água dos moradores em 10%. Além disso, a empresa terá que fazer investimentos em obras de esgotamento e melhorias no sistema de abastecimento de água. Veja mais abaixo o que muda.
As medidas fazem parte de uma repactuação contratual – um acordo feito entre duas partes para revisar e modificar os termos de um contrato já existente – assinado com a Prefeitura, que vai valer até 2041. A assinatura ocorreu nesta quarta-feira (1º).
A atualização do contrato foi feita porque Justiça determinou a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura para contratar outra empresa de água e esgoto, após vários problemas de abastecimento em Divinópolis, principalmente em 2023.
O g1 contatou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para saber mais detalhes da suspensão da licitação e aguarda retorno.
A Prefeitura explicou que aceitou a repactuação para evitar um longo processo judicial que prejudicaria a população com tarifas altas e injustas de água e esgoto. A Copasa fez propostas e acatou as exigências do Município, que foram incorporadas na repactuação.
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O que muda?
Conforme a Copasa, a atualização do contrato com a Prefeitura prevê uma série de melhorias, como:
investimentos de R$ 220 milhões em obras de esgotamento do município, que incluem a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Itapecerica, além da implantação do sistema de esgotamento do distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida). Ambas as obras têm previsão de conclusão em 2025.
obras de ampliação do sistema de abastecimento de água, para aumentar a produção na estação de Tratamento de água Rio Pará e redistribuição no fornecimento de água na cidade;
mudança nas tarifas de água e esgoto, que vão ficar 10% mais baratas a partir de quinta-feira (1º).
Além disso, quem ainda não é atendido com tratamento de esgoto – cerca de 86% da população – terá uma redução ainda maior: quem é atendido apelas pela coleta de esgoto passará a pagar o percentual de 25% sobre o valor da água, até que a residência seja contemplada com o tratamento de esgoto.
A tarifa de quem é atendido pelo tratamento segue a relação percentual de 74% do valor referente a conta de água.
A Copasa explicou que a mudança na tarifa foi possível devido a uma alteração na forma de regulação, que passou de discricionária para contratual, com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) sendo a nova responsável pela regulação no município.
Em decorrência da mudança regulatória, a Copasa pagará ao Município R$ 70 milhões e continuará repassando anualmente 1,25% de sua receita líquida.
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