Um levantamento feito pelo Jornal Nacional mostra que, no Brasil, pelo menos 17 estados e o Distrito Federal têm programas que incentivam as pessoas a colocarem o CPF na nota. Governos estaduais estão premiando pessoas que ajudam a combater fraudes tributárias
Governos estaduais estão premiando pessoas que ajudam a combater fraudes tributárias.
Quando um consumidor pede para colocar o CPF na nota ou no cupom fiscal, o comércio é obrigado a emitir o documento. Dessa forma, o estabelecimento não consegue sonegar o ICMS.
“Colocando o CPF na nota fiscal ou no cupom fiscal é um benefício muito grande para o contribuinte, para o consumidor, porque ele se resguarda em relação aos bens e produtos que estão sendo adquiridos. Para o governo é importante porque pode respaldar a questão tributária dessas informações. Isso é recepcionado apenas pelas secretarias estaduais, onde vincula-se a tributação”, afirma Walter Morais, coordenador do curso de Ciências Contábeis do Ibmec.
Um levantamento feito pelo Jornal Nacional mostra que, no Brasil, pelo menos 17 estados e o Distrito Federal têm programas que incentivam as pessoas a colocarem o CPF na nota. São Paulo foi o pioneiro com o Nota Fiscal Paulista, criado em 2007.
Ao incluir o CPF na nota fiscal, o consumidor tem alguns benefícios. Pode ser desconto em impostos como IPVA ou IPTU, ou participar de sorteios. Em Ponte Nova, cidade mineira de 60 mil habitantes, uma moradora ganhou R$ 1 milhão. É a contadora Patrícia da Silva Batista, que fez uma compra de R$ 73. Ela se cadastrou no programa do governo do estado, pediu a nota fiscal e foi sorteada.
“Para todas as notas, para contratar um serviço, fazer alguma coisa: você emite nota fiscal? É a primeira pergunta que eu faço, porque já é costume. Então, quando eu vi o programa, pensei: já peço mesmo, por que não unir o útil ao agradável? Então foi excelente”, diz Patrícia.
CPF na nota: governos estaduais premiam pessoas que ajudam a combater fraudes tributárias
Jornal Nacional/ Reprodução
“Nesse um ano de programa, nós já tivemos o aumento das emissões dos documentos fiscais. Nós estamos, principalmente, conscientizando a sociedade da importância, da obrigação, da emissão do documento e de pagar o tributo”, afirma Luiz Cláudio Gomes, secretário de Estado da Fazenda de MG.
Quem participa do programa Nota Fiscal Mineira indica três instituições para serem premiadas. A APAE de Ponte Nova ganhou R$ 30 mil.
“Chega em excelente hora”, diz José Alfredo Padovani, presidente da APAE.
Os programas de incentivo já estão surtindo efeito.
“Já criei o hábito de já pedir essa questão do CPF justamente para ser uma coisa legalizada”, conta o professor Leonardo Oliveira Pacheco.
“É importante ter a nota fiscal, é um comprovante para a gente”, diz a auxiliar de limpeza Maria das Graças Rosa da Cunha.
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