O Ceará Acolhe foi sancionado nesta quarta-feira (30) pelo governador Elmano de Freitas. Entre as ações previstas estão o pagamento de R$ 500 mensais até os 18 anos e atendimento prioritário em serviços de cuidado com a saúde mental. Crianças orfãs pela Covid vão receber auxílio do Governo do Ceará.
Helene Santos/Sistema Verdes Mares
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou nesta quarta-feira (30) um projeto para beneficiar crianças e adolescentes que ficaram órfãos devido à Covid. A informação foi compartilhada pelo governador nesta segunda-feira (14).
O ‘Programa Ceará Acolhe’, conforme o governo estadual, tem como objetivo promover atividades voltadas a assegurar proteção social às crianças e aos adolescentes em situações de orfandade bilateral (sem ambos os pais) ou família monoparental (quando a família é formada somente por um dos pais) por conta da pandemia da Covid-19.
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A iniciativa prevê o pagamento de um auxílio mensal, no valor de R$ 500, até o beneficiário completar 18 anos. Ainda não há informações sobre como os interessados poderão acessar o programa.
Entre as ações previstas para reduzir os impactos do trauma causado pela morte dos familiares, será disponibilizado o atendimento prioritário em serviços de cuidado com a saúde mental, o acompanhamento por equipes dos centros de Referência e Assistência Social (Cras) e de Referência Especializado e Assistência Social (Creas) e a prioridade na inserção na rede pública de ensino.
“O objetivo é fortalecer os vínculos familiares, sociais e comunitários, bem como a inserção do adolescente no ambiente de trabalho por meio dos programas de aprendizagem profissional”, escreveu o governador.
O projeto também prevê a criação do “Observatório de Monitoramento das Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade em Face da Pandemia da Covid-19” e a articulação e diálogo institucional com órgãos e entidades para identificação e inserção da criança e do adolescentes em situação de orfandade nos serviços e benefícios socioassistenciais.
Dentre as diretrizes, está a atuação multidisciplinar e intersetorial, a partir da articulação governamental voltada para a proteção dessas crianças e adolescentes, especialmente nas áreas da saúde, educação e trabalho.
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