Juiz decidiu reduzir 44 dias dias da pena de Eliana Freitas Areco Barreto. Outros 100 dias pedidos pela defesa ainda devem ser analisados. A vítima Eduardo Barreto e a mulher dele, Eliana Barreto, condenada por participar da morte do marido
Reprodução/Facebook
A Justiça decidiu reduzir a pena de Eliana Freitas Areco Barreto, condenada a 21 anos de prisão por mandar matar o marido no caso que ficou conhecido como ‘Crime da Berrini’, com base em trabalho e leitura de livros feitos por ela na prisão em Tremembé (SP).
A decisão é do juiz José Loureiro Sobrinho desta quarta-feira (31). O documento foi protocolado somente na quinta (1º). Na decisão, o juiz autorizou a redução de 44 dias da pena de Eliana.
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O pedido havia sido feito na terça-feira (30). Na ocasião, a defesa de Eliana havia solicitado a redução de 144 dias por tempo de estudo, trabalho e leitura de livro dentro da Penitenciária Feminina de Tremembé, onde ela está presa.
A defesa apontou a aprovação de Eliana no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 como tempo de estudo e pediu 100 dias de remição, além de 40 dias pelo período trabalhado entre janeiro e junho deste ano e outros quatro dias pela leitura de um livro.
O magistrado, no entanto, autorizou a redução dos 44 dias e pediu mais informações sobre a aprovação de Eliana no Enem, para poder decidir sobre o pedido dos outros 100 dias.
Pedido
Na última terça (30), Eliana pediu para reduzir quase quatro meses da pena por estudos, trabalho e leitura de livro na prisão.
De acordo com a defesa, Eliana foi aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado. As advogadas citam que a lei prevê que o detento aprovado no Enem ‘ganha’ 1.200 horas de estudo e que a Lei de Execução Penal prevê que, a cada 12 horas de estudo, o detento ganha 1 dia de remição.
Nesse caso, as 1.200 horas obtidas por Eliana com a aprovação no Enem resultam em 100 dias de redução de pena – que foi um dos pedidos da defesa.
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Outros 40 dias solicitados pelas advogadas são referentes ao período trabalhado por Eliana na Penitenciária Feminina 1 “Santa Maria Eufrásia Pelletier”, em Tremembé, no interior de SP.
Os outros quatro dias solicitados pela defesa são por causa da leitura de um livro feita por Eliana. Segundo o pedido, ela leu, no fim do mês passado, o livro “As Últimas Testemunhas”, de Svetlana Aleksiévitch.
Ainda no pedido de terça, Eliana também desistiu da ideia de cursar Enfermagem em uma faculdade de Taubaté (SP), como também havia pedido recentemente.
Progressão para regime mais brando
Eliana Freitas Areco Barreto conseguiu progredir para o regime semiaberto após decisão assinada pelo juiz José Loureiro Sobrinho no dia 12 de julho.
No documento, o magistrado citou a comprovação do tempo necessário e a boa conduta carcerária de Eliana, além do Ministério Público concordar com a progressão.
Luiz Eduardo de Almeida Barreto e a mulher Eliana Freitas Areco Barreto; professora é acusada de planejar com seu amante o assassinato do marido
Reprodução/Arquivo pessoal
O exame criminológico, que avalia as características do preso, feito por Eliana mostrou que ela tinha comportamento adequado com as regras da instituição e não tem envolvimento em faltas disciplinares ou atitudes agressivas.
O exame apontou que a detenta tem inteligência acima da média, demonstrou amadurecimento e que assume sua responsabilidade pelo ocorrido. O documento ainda cita que ela atua como monitora de educação e que ela afirmou “que seu testemunho de vida pode auxiliar muitas reeducandas”.
O relatório da assistente social Daniele Couto de Oliveira apontou algumas características de Eliana, como:
calma;
demonstra possuir futuros sólidos e condizentes à sua realidade;
apresenta discurso lógico, coerente e sequencial;
autocrítica delitiva expressiva, reconhecendo os danos causados a terceiros e principalmente de não permitir o convívio dos filhos com o pai.
Já o relatório psicológico, assinado por Monique Zacharia Chagas, cita que a condenada se arrepende de “ter se envolvido com a pessoa errada”.
“No que se refere ao delito, refere arrependimento por ter se envolvido com a pessoa errada, assume sua responsabilidade frente ao ocorrido. Diz que embora não tenha cometido o ato, não fez nada para impedir que ocorresse”, diz o relatório.
Imagem de arquivo – Corpo de homem assassinado ao voltar do almoço na região da Avenida Luís Carlos Berrini
Glauco Araújo/g1
A diretora técnica I do Núcleo de Trabalho e Educação do presídio destacou as atividades realizadas por Eliana na prisão, como serviços gerais de limpeza, artesanato, monitoria e o trabalho na unidade de confecção da Funap. Na avaliação da profissional, a detenta tem classificação “muito boa”.
“Trata-se, ainda, de uma reeducanda muito educada, que desempenha suas tarefas de forma satisfatória e mantém um bom relacionamento no ambiente ocupacional […]. Desta feita, o rendimento da reeducanda fica classificado como muito bom”, diz o documento, datado do último dia 20 de junho.
A diretora técnica II, Ludimila Martins Pombo Albanese conclui que Eliana “apresenta bom processo de amadurecimento, estando apta para o regime mais brando”.
Condenação
Inicialmente, a professora Eliana foi condenada a 24 anos de prisão, por homicídio doloso triplamente qualificado: pagar pelo crime, motivo torpe e dissimulação. Além disso, foi considerado o agravante do crime ter sido cometido contra o marido. O julgamento aconteceu em dezembro de 2020.
Em 2022, porém, a Justiça acatou um pedido da defesa da professora e reduziu a pena para 21 anos, 4 meses e 15 dias de prisão.
Gerente de empresa é executado durante um assalto na zona sul da capital
O crime
O Ministério Público (MP) acusou Eliana e o amante dela, o inspetor de segurança Marcos Fábio Zeitunsian, de contratarem o pistoleiro Eliezer Aragão da Silva por R$ 5 mil para simular um assalto e matar Luiz Eduardo.
A vítima foi morta a tiros na tarde do dia 1º de junho de 2015, quando voltava do almoço com um colega de trabalho, na rua James Watt, uma travessa da Avenida Luis Carlos Berrini, no Brooklin, área nobre da Zona Sul. O caso ficou conhecido como “crime da Berrini” numa referência à avenida.
Câmera gravou momento em que Eliezer Silva (à direita) atira em Luiz Eduardo (à esquerda).
Reprodução/Arquivo/TV Globo
De acordo com a Promotoria, o casal de amantes Eliana e Marcos decidiu mandar matar Luiz Eduardo porque a mulher queria se separar do empresário. Os dois planejavam se casar, morar juntos e ficar com o dinheiro da herança da vítima para abrir um negócio para o inspetor, segundo a acusação.
A professora e o empresário moravam em Aparecida, no Vale do Paraíba, mas ele trabalhava na capital. O casal teve dois filhos. Após o crime, a vítima foi enterrada em Guaratinguetá.
Confira aqui a condenação do amante de Eliana e do homem contratado para executar o crime
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