Em julho deste ano, MPF averiguou suposto impedimento para inscrição de mulheres trans em cursos ministrados pelo Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec). Inscrições devem reabrir em setembro. Programa Mulheres Mil permite inscrições para cursos de capacitação para mulheres trans no Acre
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Após a intervenção do Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC), o Programa ‘Mulheres Mil’ passou a aceitar as inscrições de mulheres trans em cursos profissionalizantes ministrados no Acre. Em julho, o órgão cobrou do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), informações sobre suposto impedimento de mulheres trans do estado se inscreverem em cursos ofertados pelo programa do Ministério da Educação (MEC), executado pelo instituto.
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Em resposta ao MPF, a presidência do Ieptec informou que, devido ao caráter pioneiro do programa no Acre e falhas de comunicação, havia a orientação de que apenas e, somente, fossem realizadas as matrículas das pessoas que já efetivamente tivessem comprovado a alteração de nome/gênero, por meio de prova documental.
O instituto também disse que as equipes do instituto já estão devidamente orientadas a efetivarem as futuras matrículas de pessoas que se autodeclarem mulheres trans, e que desejam fazer uso do nome social, assegurado o direito das pessoas trans, conforme determina a legislação federal e estadual sobre o tema. O órgão ainda afirmou que desde o mês de julho já corrigiu a situação.
Em ofício assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o MPF havia pedido informações ao instituto após denúncia da Secretaria de Estado da Mulher de que o Ieptec não conseguia matricular mulheres trans que ainda não retificaram seus nomes porque o sistema do MEC só aceita nomes femininos no formulário de inscrição.
A partir disso, Dias reafirma a importância da atenção dos gestores públicos à disponibilidade dos direitos da população de pessoas transgênero, de modo a evitar que constrangimentos desnecessários se transformem em mais um ato de violência institucional praticado contra essas pessoas.
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Segundo o procurador, o uso do nome social é assegurado, no âmbito da administração pública federal, pelo Decreto nº 8.727/2016, e, na administração pública estadual, pela Lei nº 3.355/2017, o que justificava a apuração da possível violação dos direitos das mulheres trans em julho.
Programa Mulheres Mil está disponível em todo o país
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Próximas vagas
Há previsão de abertura de vagas para setembro de 2024 nos seguintes municípios: Assis Brasil (corte/costura e masseiro), Brasiléia (manicure/pedicure), Cruzeiro do Sul (manicure/pedicure), Epitaciolândia (manicure/pedicure), Marechal Thaumaturgo (manicure/pedicure e corte costura). Serão ofertadas 25 vagas por curso.
A data para as inscrições no programa serão divulgadas através das redes sociais do instituto e no site de notícias do governo do estado. As inscrições são feitas presencialmente em algum dos centros que executarão os cursos.
Mulheres Mil
De acordo com o governo federal, o programa Mulheres Mil foi desenvolvido para atender mulheres de todo o país, com idade mínima de 16 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica e/ou risco social, ou são vítimas de diversos tipos de violência.
O programa é totalmente financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e conta com o apoio do governo do Estado e de diversas instituições para oferecer formação, qualificação e oportunidades de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade.
No Acre, de acordo com o Ieptec, há 8 centros no Estado e são atendidos 20 municípios com os cursos do Mulheres Mil. Em breve, todos os 22 municípios serão contemplados.
Os centros do Ieptec são: Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha (Rio Branco), Escola de Gastronomia e Hospitalidade Miriam Assis Felício (Rio Branco), Cept Campos Pereira (Rio Branco), Cept Roberval Cardoso (Rio Branco), Usina de Arte (Rio Branco), Núcleo Tarauacá, Cept João de Deus (Plácido de Castro) e Ceflora (Cruzeiro do Sul).
Em 2024, ao todo, 295 mulheres concluíram, 395 estão cursando e 427 ainda vão fazer cursos através do Programa Mulheres Mil. Até o final do ano, o Ieptec pretende capacitar 1.117 mulheres.
MULHERES MIL | Projeto quer garantir inclusão social e empoderamento feminino no Acre
VÍDEOS: g1
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