Na terça (24) 100 aparelhos do modelo Pro Max foram apreendidos. Dono da mercadoria tem até 90 dias para se manifestar e apresentar documentos antes de itens terem destinações como leilão ou doações. Entenda o que é feito com iPhones 16 apreendidos pela Receita Federal no Paraná
Receita Federal/Foz do Iguaçu
A Receita Federal apreendeu 100 iPhones 16 do modelo Pro Max na Ponte da Amizade, no limite entre Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, com Cidade do Leste, no Paraguai, conhecida pelo turismo de compras. A mercadoria apreendida na terça-feira (24) sem documentação foi avaliada em R$ 920 mil.
Os itens estavam escondidos no fundo falso do painel de um carro que transitava pela via. O motorista e o passageiro foram presos em flagrante por descaminho e encaminhados à Polícia Federal (PF).
🤔 Mas o que acontece após a apreensão?
A Receita Federal explicou ao g1 que, de acordo com a legislação vigente, o único caminho a ser seguido nesses casos é o chamado “perdimento da mercadoria e do veículo”, pena aplicada pela instituição em casos de irregularidades no trâmite de mercadorias, veículos e moeda, como contrabando, descaminho e falsificação de documentos.
A partir disso, é iniciado um processo administrativo de perdimento das mercadorias. Nele, o proprietário poderá se manifestar e apresentar documentos ou informações que acredite serem pertinentes para a possível recuperação do itens. Esse processo dura 90 dias até finalizar.
Depois de finalizar o processo, caso não haja a recuperação dos itens, a Receita Federal pode fazer as seguintes destinações para as mercadorias:
leilão
incorporação a órgãos públicos
doação a entidades assistenciais
destruição
Como estes são lançamento, e se trata de um grande lote, fica mais fácil leiloar a Pessoas Jurídicas e arrecadar dinheiro aos cofres públicos.
Um celular apreendido por minuto na fronteira em 2024
De acordo com a Receita Federal, um celular contrabandeado foi apreendido por minuto na fronteira entre Brasil e Paraguai, de janeiro a agosto de 2024. Foram 435 mil aparelhos apreendidos em diferentes abordagens.
Devido ao período eleitoral, os itens apreendidos não podem ser destinados a nenhum órgão público estadual ou municipal, nem fazer doações a entidades assistenciais, como bazares.
A participação da população é fundamental para denúncias sobre casos de crimes no transporte de itens vindos do Paraguai e Argentina. Denúncias anônimas podem ser feitas por meio dos números (45) 9 9134-0100 e (45) 9 9152-2036.