Dados são de relatório relativo a 2022, quando houve ao menos 883 execuções no mundo: método viola as leis e padrões internacionais, diz Anistia Internacional. No Vietnã, na quinta, bilionária foi condenada à morte por fazer parte de um esquema criminoso que causou um prejuízo equivalente a R$ 136 bilhões ao longo de dez anos. Brasil não adota pena de morte. A executiva vietnamita Truong My Lan durante seu julgamento, na cidade de Ho Chi Min
STR / AFP
Decapitação, enforcamento, injeção letal e fuzilamento são os métodos de execução de condenados à morte no mundo, aponta o relatório mais recente da Anistia Internacional sobre o assunto.
Na quinta-feira (11), o Vietnã condenou uma empresária do setor imobiliário à pena capital —que no país se dá por injeção letal. A bilionária Truong My Lan causou prejuízos de US$ 27 bilhões (R$ 137,4 bilhões), segundo a acusação. A defesa dela diz que recorrerá. (Leia mais abaixo)
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Segundo o relatório “Condenações à Morte e execuções”, divulgado em maio de 2023 —com base em dados de 2022—, 55 países mantêm a pena de morte no mundo, enquanto 144 a aboliram na lei ou prática.
Houve ao menos 883 execuções em 2022, contra ao menos 579 em 2021, um aumento de 52%. O número não é preciso porque nem todos os países divulgam essa informação —como a China, por exemplo.
A seguir, saiba qual método são adotados pelos países que executaram pessoas à morte em 2022:
Decapitação: Arábia Saudita;
Enforcamento: Bangladesh, Egito, Irã, Iraque, Japão, Mianmar, Singapura, Sudão do Sul e Síria;
Injeção letal: China, Estados Unidos e Vietnã;
Fuzilamento: China, Afeganistão, Belarus, Kuwait, Coreia do Norte, Palestina, Somália e Iêmen.
Os líderes do ranking de execuções em 2022 foram:
Irã: 576
Arábia Saudita: 196
Egito: 24
O relatório não tem números sobre a China.
“A Anistia Internacional se opõe à pena de morte em todos os casos sem exceção”, diz o relatório.
A pena de morte viola dois direitos humanos essenciais: o direito à vida e o direito a viver livre de tortura, ainda de acordo com a Anistia. Ambos os direitos estão protegidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1948.
Embora o direito internacional na área de direitos humanos proíba o uso da pena de morte para crimes que não atingem o limiar de “crimes mais graves” (crimes envolvendo homicídio intencional, por exemplo), pelo menos quatro países (China, Irã, Arábia Saudita e Singapura) executaram prisioneiros por crimes relacionados ao tráfico de drogas, diz a Anistia Internacional.
Em 2015, dois brasileiros foram executados na Indonésia por tráfico de drogas: Marco Archer Cardoso Moreira e Rodrigo Gularte. A Indonésia não registrou execuções em 2022. O Brasil não adota a pena de morte.
Mulher protesta contra pena de morte nos Estados Unidos.
AP Photo/Rogelio V. Solis
Condenação no Vietnã
Lan se delarou inocente, mas o tribunal rejeitou todas as alegações da executiva do grupo imobiliário Van Thinh Phat, acusada de fraudar o Saigon Commercial Bank (SCB) ao longo de uma década.
“As ações da acusada (…) minaram a confiança da população na liderança do Partido (Comunista) e do Estado”, afirma a decisão do júri, divulgada pela imprensa estatal.
Lan foi uma das 86 pessoas indicadas no caso, um grupo que inclui ex-presidentes do Banco Central, ex-funcionários do governo e ex-executivos do SBC.
O julgamento, na Cidade de Ho Chi Minh, durou cinco semanas.
Lan e os outros 85 réus foram acusados por crimes que vão de suborno e abuso de poder até apropriação indébita e violação das leis bancárias.
Lan teria desviado US$ 12,5 bilhões (R$ 63 bilhões), mas os promotores afirmaram nesta quinta-feira que os danos totais causados pelo esquema alcançaram US$ 27 bilhões, o equivalente a 6% do PIB do Vietnã em 2023.
A empresária negou as acusações e culpou os subordinados.
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Empresária de sucesso
Truong My Lan começou sua carreira ajudando a sua mãe a vender perfumes no mercado central de Ho Chi Min, segundo seu relato no tribunal.
Ela fundou a Van Thinh Phat, que atua no ramo imobiliário, em 1992. A empresa administra atualmente um vasto portfólio, que inclui diversos prédios, incluindo hotéis cinco estrelas e o Times Square Saigon, um edifício comercial de 39 andares que é visto como símbolo de prosperidade e modernidade em Ho Chi Min, a capital financeira e cidade mais populosa do Vietnã.
Lan e os demais réus foram detidos em meio a uma campanha nacional contra a corrupção.
Em sua declaração final ao tribunal na semana passada, ela diz que cogitou o suicídio. “Em meu desespero, pensei na morte”, declarou Lan, segundo a imprensa estatal.
“Estou tão irritada por ter sido tão estúpida para me envolver neste ambiente empresarial muito feroz, o setor bancário, do qual tenho pouco conhecimento”, disse.
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