22 de janeiro de 2025

Decretos de Trump: estados americanos vão à Justiça contra revogação do direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais


Os primeiros atos neste segundo mandato provocaram reações dentro e fora do país. Estados americanos e líderes mundiais reagiram sobre decretos relacionados a questões tarifárias, ambientais, de diversidade de gênero, de saúde, de imigração. As primeiras 24 horas do segundo mandato presidencial de Donald Trump foram intensas e reverberaram dentro e fora dos Estados Unidos. Houve reações aos decretos relacionados a questões tarifárias, ambientais, de diversidade de gênero, de saúde, de imigração. É o que você vai ver na edição desta terça-feira (21) do Jornal Nacional – que começa com a reportagem da correspondente Raquel Krähenbühl. Ela acompanhou a assinatura dos decretos e obteve do presidente Donald Trump uma declaração nada diplomática: ele disse que os Estados Unidos não precisam do Brasil.
Nos primeiros minutos de volta à Casa Branca, Donald Trump chamou a imprensa para o escritório presidencial, o Salão Oval. A mesa estava cheia de pastas. Cada uma era um decreto, um ato que o presidente pode tomar sozinho – com força de lei – mas sem poder criar, modificar ou acabar com direitos que dependem da aprovação do Congresso.
Por 50 minutos, Trump conversou com jornalistas enquanto assinava os decretos. Depois de assinar o primeiro, ligado ao que ele chama de invasão na fronteira sul, foi perguntado:
Raquel Krähenbühl, repórter: O que o deixa confiante de que esses decretos sobre imigração não serão bloqueados nos tribunais – como aconteceu com várias medidas para conter a imigração no primeiro mandato?
Donald Trump, presidente dos Estados Unidos: Eu não acho que serão. Eu não acho que podem ser. Elas são bem diretas.
Raquel Krähenbühl: Qual é, para o senhor, a prioridade para a segurança nacional dos Estados Unidos?
Donald Trump: Minha prioridade em política externa é manter os Estados Unidos seguros. Muito simples.
Decretos de Trump: estados americanos vão à Justiça contra revogação do direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais
Jornal Nacional/ Reprodução
Raquel Krähenbühl perguntou a Trump se ele conversou com Xi Jinping, o presidente chinês, sobre a guerra na Ucrânia.
Donald Trump: Sim.
Raquel Krähenbühl: Porque a China e o Brasil, juntos, têm uma proposta para que a Rússia e a Ucrânia conversem.
Donald Trump: Isso é bom. Estou pronto. Eu não sabia que o Brasil se envolveria.
Raquel Krähenbühl: O Brasil está envolvido.
Donald Trump: Essa é nova. Você é do Brasil?
Raquel Krähenbühl: Eu sou do Brasil.
Raquel Krähenbühl perguntou quando Trump conversaria com o presidente brasileiro, Lula, e como vê a relação com o Brasil e com a América Latina.
“Ótima. Deve ser boa. Eles precisam de nós muito mais do que nós precisamos deles. Nós não precisamos deles. Eles precisam de nós. Todo mundo precisa de nós”, afirmou Trump.
Quanto às declarações sobre o Brasil, a ministra interina das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, disse que o governo brasileiro vai procurar trabalhar não as divergências entre os dois países, mas as convergências.
As decisões mais importantes que Trump anunciou — e as possíveis consequências
Como uma autoridade da Casa Branca afirmou, foi uma avalanche de informação e de ações executivas nas primeiras horas de governo Trump. Quase 100 decretos, que envolveram desde ordens para facilitar a exploração de petróleo até aquelas que pausam programas que priorizavam a equidade racial e diversidade.
Mas a maioria das assinaturas foi relacionada a ações para conter a imigração nos Estados Unidos. Trump declarou emergência na fronteira com o México, o que permite o envio de tropas militares para lá, e passou a considerar os cartéis mexicanos de traficantes de drogas como grupos terroristas.
O presidente acabou com uma política que permitia que quem chegasse aos Estados Unidos pudesse esperar no país por uma audiência com a Justiça de imigração e cancelou todos os agendamentos de quem já esperava por essas audiências. A medida que mais repercutiu foi um decreto que prevê que crianças nascidas nos Estados Unidos não poderão mais ter cidadania americana se forem filhas de imigrantes sem documentos ou que têm visto temporário.
Decretos de Trump: estados americanos vão à Justiça contra revogação do direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais
Jornal Nacional/ Reprodução
Menos de 24 horas depois, uma das principais associações de direitos civis e os procuradores-gerais de pelo menos 20 estados americanos entraram com processos para bloquear o decreto. Eles justificam que a ordem de Trump fere a Constituição. A 14ª emenda diz que pessoas que nascem ou são naturalizadas nos Estados Unidos, e estão sujeitas à jurisdição do país, são consideradas americanas.
Além de estar na Constituição, a Suprema Corte já deu respaldo várias vezes a essa emenda que está em vigor há mais de 150 anos. A advogada de imigração Gabrielle Oliveira, professora da Universidade de Harvard, acredita que o governo Trump deve tentar uma nova interpretação da emenda na Justiça para que imigrantes sejam vistos como invasores e, assim, não estejam sob a jurisdição do país.
“Então, olhando essas pessoas que estão aqui sem documentos, como invadindo os Estados Unidos e como forças hostis contra a nação americana. Então, se isso for colocado dessa maneira, como se essas pessoas estiverem infringindo ou trazendo algo que é uma ameaça aos americanos, se for colocado dessa maneira, assim que eu enxergo que pode ter um caminho indo para frente”, diz Gabrielle Oliveira.
Ela afirma que além de criar um caos jurídico, o decreto cria uma cultura do terror:
“Na parte econômica, os Estados Unidos dependem de imigrantes. Não tem outra maneira de construir uma economia tão competitiva como eles têm sem ter imigrantes. Então, até pedaços mais conservadoras, mais republicanos dos Estados Unidos, vão sentir quando, por exemplo, imigrantes não aparecerem para trabalhar por medo. Então, a gente está gerando um efeito dominó para milhões de pessoas nos Estados Unidos”.
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