Advogados do ex-presidente sustentam que os ministros já assinaram queixas-crime contra Bolsonaro, um dos acusados pela Procuradoria-geral da República de tramar um golpe de Estado no país. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido, nesta terça-feira (25), para que o Supremo Tribunal Federal (SFT) declare o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre a tentativa de golpe de Estado.
O advogado Celso Vilardi também pede que o Supremo discuta se a competência para julgar a denúncia seria do plenário da Corte, com 11 ministros.
Segundo os representantes do ex-presidente, o pedido se sustenta porque os dois ministros do STF já moveram ações contra Bolsonaro na Justiça.
⚖️Em outro âmbito do caso, a defesa do general Braga Netto, também acusado no inquérito do golpe, entrou com um pedido de suspeição contra o relator do caso, Alexandre de Moraes.
Os pedidos serão analisados pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
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Flávio Dino já entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro, enquanto era governador do Maranhão, e Cristiano Zanin assinou outro processo semelhante, como advogado do atual presidente.
Denúncias
A queixa-crime de Dino contra Bolsonaro, em questão, é de 2021 e foi aberta por acusação de calúnia, injúria e difamação.
O caso envolve uma entrevista do ex-presidente afirmando que o então governador do Maranhão negou pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para que Polícia Militar garantisse segurança de Bolsonaro durante visita ao Estado. O pedido ainda está em análise no Supremo.
No caso de Zanin, os advogados destacam que o ministro se declarou impedido de julgar um recurso de Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível e o condenou por abuso de poder político e por uso indevido dos meios de comunicação.
“Ele [Zanin] observou que, ao atuar como advogado na campanha eleitoral de 2022, também apresentou um pedido de instauração de investigação judicial eleitoral, pela Federação Brasil da Esperança, contra o ex-presidente pelos mesmos motivos que deram origem ao recurso que estava em análise perante a Suprema Corte, qual seja, a reunião realizada por Jair Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros para falar sobre as eleições, sobre o STF e o TSE”, disse a defesa de Bolsonaro.
“A garantia da imparcialidade judicial surge como decorrência da leitura sistemática dos direitos fundamentais elencados na Constituição Federal”, afirmam os advogados.