Advogado alega que o arquivamento pela Justiça “ocorreu sem que foram realizadas diligências essenciais, como a análise das imagens de câmeras de segurança, fotos apresentadas pelo funcionário responsável da retirada do animal no momento da chegada no aeroporto de Fortaleza (CE). João ao lado o cão Joca, que morreu após ser transportado em avião.
TV Globo/Reprodução
A defesa do engenheiro João Fantazzini Júnior, tutor do cão Joca, recorreu à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo (PGJ-SP) para que a Justiça paulista reabra o inquérito policial que investiga a morte do animal durante um voo em abril deste ano.
Em petição assinada pelo advogado Marcello Primo, João Fantazzini pede que a PGJ-SP reconsidere o inquérito criminal e aprofunde a investigação sobre a morte do animal.
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Segundo o documento que o g1 teve acesso, o próprio inquérito antes de ser arquivado apontava de forma detalhada que a caixa onde o cachorro Joca era transportado entre Fortaleza e São Paulo, pela empresa aérea Gol Log, sofreu uma queda no Aeroporto de Fortaleza e pode também ter contribuído para a morte do animal.
A defesa do tutor também alega que o arquivamento pela Justiça “ocorreu sem que foram realizadas diligências essenciais, como a análise das imagens de câmeras de segurança, fotos apresentadas pelo funcionário responsável da retirada do animal no momento da chegada da aeronave no aeroporto de Fortaleza, onde restou provado que a caixa de transporte não seguiu qualquer protocolo de segurança”.
“Tais elementos são fundamentais para averiguar se houve crime de maus-tratos, e sua ausência impede uma conclusão justa e embasada dos fatos”, disse Marcello Primo na petição.
“Devido a um erro da empresa, o animal foi transportado para Fortaleza, Ceará, em vez do destino correto. (…) Quando o animal finalmente chegou ao terminal de carga, foi encontrado morto, sem que a empresa prestasse alguma explicação de forma satisfatória sobre os procedimentos e cuidados aplicados durante o transporte”, explicou.
Ao pedir revisão do caso na Procuradoria, João Fantazzini Júnior alega que “a conduta do funcionário da empresa [que derrubou a caixa e se omitiu em relação aos procedimentos de segurança] caracteriza crime de maus-tratos, conforme artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, ao expor o animal a risco e causar-lhe sofrimento, culminando em sua morte”.
“Tal conduta pode configurar dolo eventual, pois o funcionário agiu de forma negligente ao não utilizar o cinto de segurança no transporte de animais, mesmo sabendo que tal omissão aumentava o risco de lesão”, avalia.
Procurado pelo g1, o advogado do tutor João Fantazzini, Marcello Primo, disse que não pode se manifestar neste momento porque aguarda decisão do procurador-geral de Justiça sobre o pedido de desarquivamento e andamento nas investigações.
A reportagem também procurou a Gol Log, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Arquivamento
João Fantazzini e Joca, cão que morreu em transporte aéreo da Gol
Arquivo pessoal
Conforme o g1 noticiou, no final de outubro a Justiça de São Paulo arquivou o inquérito policial que investigava a morte do cão Joca, o golden retriever de 5 anos que morreu no serviço de transporte da empresa Gol. O caso foi em abril deste ano.
O pet deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, para Sinop (MT), mas foi colocado num avião que embarcou para Fortaleza (CE). O trajeto, que seria de até 2h30min, durou cerca de 8 horas.
O pedido do arquivamento foi do Ministério Público do estado (MP-SP), que alegou que não há elementos suficientes para o oferecimento de denúncia de maus-tratos.
Na decisão, o Gilberto Azevedo de Moraes Costa, juiz do caso, argumentou que “não houve intenção de maltratar o cão Joca. Se vê nos autos uma sucessão de condutas culposas, advindas de negligência e imprudência, praticadas por funcionários da companhia.
Ainda, não há elementos aptos a demonstrar a ocorrência de maus-tratos e sofrimento do cão Joca em razão desta circunstância. Os funcionários que tiveram contato com Joca após sua chegada em Fortaleza noticiaram que ele estava bem e calmo, sem aparente situação de estresse”.
O crime de maus-tratos não prevê a modalidade culposa. Para o crime só existe a modalidade dolosa, ou seja, o agente tem que ter tido a intenção.
Polícia de SP encerra investigação sobre a morte do cão Joca e não indicia ninguém
Em nota, a Gol disse que “contribuiu com a apuração dos fatos junto às autoridades competentes e respeita a decisão judicial.”
Já a defesa do tutor de Joca disse que vai recorrer da decisão.
Em junho, a Polícia Civil de Guarulhos concluiu a investigação sobre a morte de Joca. Segundo o relatório final, “houve efetivo erro no embarque do animal” em uma caixa de transportes lacrada.
Causa da morte
Etiquetas da caixa que levava cão Joca tinham nome de outro animal com destino à Manaus, diz família
O laudo da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP) concluiu que a causa da morte do cachorro foi choque cardiogênico, uma ineficiência do coração em bombear o sangue para os órgãos.
Joca embarcou em 22 de abril em Guarulhos e deveria ir para Sinop (MT), onde moraria com o tutor João Fantazzini Júnior, mas foi enviado para Fortaleza (CE). Depois, foi mandado de volta a SP. O trajeto, que seria de até 2h30min, durou cerca de 8 horas.
O supervisor operacional de logística da Gollog, empresa responsável pelo transporte, justificou o erro dizendo que os aviões para Sinop e Fortaleza estavam próximos, e que dois funcionários colocaram a caixa de Joca na posição para embarque da aeronave que iria para Fortaleza. Por isso, o cachorro embarcou no voo errado.
Joca chegou vivo a Fortaleza e foi despachado de volta a Guarulhos, onde a morte foi constatada.
Segundo o relatório da investigação, o animal permaneceu em Fortaleza por cerca de 40 minutos, e a morte ocorreu no interior da aeronave, no retorno a SP. O trajeto de Joca no aeroporto do Ceará foi mostrado pelo Fantástico.
No total, 12 pessoas foram ouvidas nas investigações, inclusive o tutor e funcionários da companhia.
O Ministério Público e um juiz ainda vão se manifestar sobre o inquérito da Polícia Civil, e podem pedir que mais apurações sejam feitas.
Erro de conferência
A notícia do caso foi registrada na delegacia pela mãe do tutor do animal. Ela contou que a empresa Gollog foi contratada pelo filho para fazer o transporte do animal entre as cidades. João Fantazzini, o tutor, contou à polícia que presenciou a lacração da caixa de transporte no aeroporto de Guarulhos, assistiu vídeos de Joca ainda vivo em Fortaleza e, na ocasião, se preocupou com a sede do animal. O rapaz recebeu o corpo do cão sem vida, ainda na caixa, em Guarulhos.
O coordenador operacional de logística da GOLLOG descreveu detalhes sobre o dia do embarque. À polícia, disse como tomou conhecimento do extravio do animal e afirmou que um agente de cargas e outro funcionário do setor de gerenciamento de riscos conduziram o animal até outro colaborador responsável pelo embarque do animal na aeronave.
Já o supervisor de operações de cargas da Gol alegou que assim que o erro foi percebido, com o animal já em Fortaleza, foi montada uma equipe para o acompanhamento do caso.
Outro supervisor responsável pelo embarque do animal na aeronave assumiu o erro de conferência de carga e afirmou que, por conta disso, fez todo o acompanhamento do retorno do animal.
Outro agente de cargas de pista da empresa afirmou que, companhia de outro colega, fez o transporte do animal até o local de embarque da aeronave errada em Guarulhos. Outros dois funcionários afirmaram que o cão já estava morto assim que retornou ao estado de São Paulo.
Laudo da morte
A TV Globo teve acesso ao laudo oficial feito a pedido da Polícia Civil que foi anexado no inquérito. Além do choque cardiogênico, ele também aponta alterações cardíacas em Joca.
A veterinária Fátima Martins analisou o laudo e, no seu ponto de vista diante do que foi constatado, o choque cardiogênico foi consequência da hipertermia (elevação da temperatura corporal) que Joca sofreu e, por isso, houve a parada cardiorrespiratória.
“Quando o laudo fala que os órgãos apresentavam vasos ingurgitados de eritrócitos isso se deu à falta de oxigenação. No meu ponto de vista, ele teve, então, uma hipertermia, um quadro de hipertermia e estresse que levou esse quadro de choque cardiogênico”.
“O próprio estresse que ele passou já poderia levar a óbito. E o estresse seguido de desidratação com as comorbidades que ele tinha, e vivia muito bem com elas e não era limitante, ele não teria morrido. Ele tinha alterações cardíacas, porém o agravante foi a hipertermia que levou a desidratação e o choque hipovolêmico”, explicou a profissional.
Ainda conforme Fátima, cachorros de raça grande têm normalmente alterações no coração, principalmente em situação de estresse.
“Mas no Joca as alterações cardíacas não levariam a óbito se ele não tivesse essa desidratação severa. O choque cardiogênico foi provocado pela hipertermia”, ressaltou.
Cão da raça Golden Retriever morreu em voo da Gol por choque cardiogênico, diz laudo
Reprodução/TV Globo
O advogado do tutor, Marcello Primo Muccio, disse que entende que o principal motivo do choque cardiogênico foi o estresse e calor.
“Até porque ele foi levado de São Paulo a Fortaleza dentro da caixa totalmente solto sem qualquer equipamento de segurança. Esperamos que com a conclusão do laudo que as investigações apontem o responsável pelos maus-tratos sofrido pelo Joca”.
Relembre o caso Joca
Nova testemunha diz que cão Joca viajou solto em avião
O pet deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop (MT), mas foi colocado num avião que embarcou para Fortaleza (CE). O animal acabou sendo mandado de volta para Guarulhos e, quando o tutor chegou para encontrá-lo, o cão estava morto.
Após desembarcar em Sinop, o tutor de Joca, João Fantazzini, aguardava que o cachorro fosse entregue para ele. No entanto, soube que o animal tinha sido levado para o destino errado.
João Fantazzini disse que o veterinário havia dado um atestado indicando que o animal suportaria uma viagem de 2 horas e meia, mas, com o erro, o cachorro ficou quase 8 horas no avião.
Tutor João Fantazzini com Joca, Golden Retriever de 5 anos que morreu durante transporte aéreo da Gol
Arquivo pessoal
Imagens obtidas pelo Fantástico mostram o cachorro em solo cearense. Depois do pouso do avião, ele passa pelo carrinho dentro da caixa de transporte e está a caminho do outro avião, para voltar para São Paulo.
“Depois o Renato, eu não sei quem é esse Renato, começou a mandar fotos para mim falando que a companhia recebeu o Joca em Fortaleza, que ele estava bem e estava recebendo água”, contou João.
No vídeo, é possível ver uma pessoa interagindo com o cão, dentro da caixa.
“Pronto ó. Cachorrinho, tranquilo, tem água. Menino do papai, bebê. Tá tranquilinho, bonitinho. Tá bom? Vai retornar lá para Guarulhos”, diz uma funcionária que aparece com Joca.
Morte de cão Joca impulsiona regulamentação de animais no avião
Veja a íntegra da nota da Gol:
“A GOL lamenta profundamente o ocorrido com o cão Joca e se solidariza com a dor do seu tutor. A Companhia informa que o cão Joca deveria ter seguido para Sinop (OPS), no voo 1480 do dia 22/04, a partir de Guarulhos (GRU), porém, por uma falha operacional o animal foi embarcado em um voo para Fortaleza (FOR).
Assim que o tutor chegou em Sinop, foi notificado sobre o ocorrido e sua escolha foi voltar para Guarulhos (GRU) para reencontrar o Joca.
A equipe da GOLLOG na capital cearense desembarcou o Joca e se encarregou de cuidar dele até o embarque no voo 1527 de volta para Guarulhos (GRU). Neste período, foram enviados para o tutor registros do Joca sendo acomodado de volta na aeronave. Infelizmente, logo após o pouso do voo no aeroporto de Guarulhos (GRU), vindo de Fortaleza, fomos surpreendidos pelo falecimento do animal.
A Companhia está oferecendo todo o suporte necessário ao tutor e a apuração dos detalhes do ocorrido está sendo conduzida com prioridade total pelo nosso time. Nos solidarizamos com o sofrimento do tutor do Joca. Entendemos a sua dor e lamentamos profundamente a perda do seu animal de estimação.”
João reencontrou Joca já sem vida, em Guarulhos.
TV Globo/Reprodução