Trata-se de um exercício de cidadania, como afirma deputado Soldado Sampaio (Republicanos), presidente do Poder Legislativo Audiências públicas podem ser convocadas por comissões ou parlamentares
Nonato Sousa/ SupCom ALE-RR
Construir políticas públicas com a participação da sociedade tem sido uma das prioridades da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Os parlamentares e as comissões permanentes têm realizado audiências públicas com o objetivo de ouvir instituições, representantes sindicais e a sociedade civil organizada, para melhor conduzir as discussões no parlamento.
Na audiência pública ocorrida em maio deste ano, em Caroebe, produtores denunciaram risco de perder terras por entraves causados pelo governo estadual
Eduardo Andrade/ SupCom ALE-RR
Na atual legislatura – entre 2023 e 2024 -, foram feitas no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas e em ambientes externos (nos municípios de Caracaraí e Caroebe) 30 audiências públicas, para tratar sobre temas de interesse social. Entre os últimos abordados, estiveram a necessidade de aporte financeiro para a Universidade Estadual de Roraima (UERR) e a denúncia de que agricultores familiares tiveram propriedades tomadas por grandes empresários no Sul do Estado.
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A audiência tem, portanto, papel crucial em ouvir as demandas da sociedade e, a partir disso, discutir soluções reais para elas. Isso varia desde melhorias nos serviços públicos até a aprovação de projetos de lei que podem transformar a realidade social. Com isso, é mais do que importante participar das discussões na Casa. Trata-se de um exercício de cidadania, como afirma o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio.
Soldado Sampaio é presidente do Poder Legislativo
Marley Lima/ SupCom ALE-RR
“Temos reforçado diariamente que um parlamento forte se faz com a participação popular. É preciso aproximar o cidadão e ouvir suas necessidades. Muitas audiências ocorrem a partir de solicitações de grupos sociais, sindicatos, iniciativa parlamentar ou mesmo das comissões, e são um mecanismo de exercício da democracia. Esta Casa sempre estará de portas abertas para receber a população e fazer uma gestão participativa”, acrescentou Soldado Sampaio.
Devo participar? Sim!
Realização de audiências públicas é aprovada em reunião de comissões
Alfredo Maia/ SupCom ALE-RR
Vamos detalhar e exemplificar. Uma audiência pública pode ser convocada por uma comissão permanente quando os parlamentares avaliam a necessidade de um amplo debate sobre um projeto de lei. Por exemplo, a comissão de orçamento convocou essa espécie de reunião pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) com a participação popular. Além da discussão em plenário, abriu formulário e recebeu mais de quatro mil sugestões, aproximando os cidadãos da Casa. A partir disso, os deputados podem pensar o orçamento a partir das reais necessidades da população.
E por que você deve participar principalmente do debate orçamentário? É que, caso haja solicitações por parte da sociedade, pode haver remanejamento de recursos, ou seja, os deputados vão direcionar dinheiro público para áreas consideradas prioritárias pela população. Exemplo: os parlamentares podem direcionar as emendas às quais têm direito – tanto individual quanto de bancada – para as demandas apresentadas pelos moradores, como compra de equipamentos, reforma de escolas e hospitais, asfaltamento de estradas, construção de pontes etc. Entendeu por que é importante você estar presente e levar sua sugestão?
Em uma das audiências, população apresentou abaixo-assinado para criar Secretaria do Esporte e também o ‘mês da juventude’
Eduardo Andrade/ SupCom ALE-RR
É na audiência pública que oposição e defesa, de determinado assunto, podem ser ouvidas. O convite para as autoridades depende da escolha da comissão permanente ou do deputado, que também pode propor audiência pública para discutir projetos de lei ou temas pertinentes à sociedade. O certo é que em todos esses momentos são abertos espaços para os presentes no auditório se manifestarem, seja para fazer perguntas, comentários, sugestões, elogios ou mesmo denúncias. Qualquer pessoa pode participar. O tempo é determinado por quem preside a audiência. Tudo é registrado em ata.
Mais dois exemplos de sugestões da sociedade que estão em discussão na Casa para se analisar a viabilidade: a criação das secretarias estaduais da Juventude e do Esporte. Também estão entre as propostas de representantes sociais mais investimentos no esporte paralímpico. Outros mecanismos podem ser adotados a partir das manifestações populares, como projetos de lei, projetos de lei complementar e indicações ao governo do Estado. Por isso, quanto maior a participação popular, maior é o fortalecimento de políticas públicas.
Comunicação que aproxima
Todas as audiências públicas são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, canal 57.3
Nonato Sousa
Sem dúvida, essas discussões são potencializadas a partir das transmissões ao vivo pelos canais oficiais da ALE-RR: a TV Assembleia (canal 57.3), a Rádio Assembleia (98,3FM) e o YouTube. Por meio destas plataformas, o cidadão pode acompanhar os debates. Todas as audiências públicas ficam salvas neste link, para caso tenha perdido alguma das transmissões. O intuito, mais uma vez, é atrair o cidadão para os debates da mais importante casa de leis de Roraima.
Sônia Lúcia Nunes, superintendente de Comunicação, fala sobre como canais da Casa ajudam a difundir audiências
Jader Souza
“Disponibilizar, em diferentes canais, aquilo que está sendo debatido pelos deputados é democratizar o acesso à informação e reforçar que o trabalho do Legislativo é em benefício da população. Dessa forma, nada mais importante que trazer esse morador, que conhece a realidade do dia a dia, para fazer parte dos debates que criam as políticas públicas, fortalecem e melhoram o serviço público. Nosso maior desejo é que ele participe das discussões cruciais na Casa”, enfatizou a superintendente de Comunicação, Sônia Lúcia Nunes.
Além dos canais oficiais e das redes sociais (@assembleirr), que disponibilizam conteúdo informativo diariamente, o site da Assembleia Legislativa pode ser acessado, bem como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Neste espaço, há todas propostas em trâmite no parlamento, tanto as leis aprovadas como os projetos em análise.