Nas comissões, elas relataram apenas 12% das propostas. Para deputadas, é preciso desconstruir a ideia de que mulheres só devem tratar de temas relacionados a ‘cuidados’. Ao longo de 2023, as deputadas foram relatoras de 41% das propostas aprovadas no plenário da Câmara. O percentual é alto considerando que a bancada feminina representa apenas 18% da Casa. Foram 91 deputadas eleitas entre os 513.
Contudo, quase metade das propostas relatadas por elas é voltada para a pauta feminina. Boa parte ainda é direcionada a temas de cuidados — como saúde, inclusão e proteção de crianças e adolescentes.
Na prática, as mulheres parlamentares são minoria em relatórios de temas gerais sobre pautas econômicas ou da administração pública, por exemplo.
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O levantamento é feito com base em dados repassados pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e considera apenas a fase da relatoria de plenário.
Segundo os dados, 182 relatórios foram aprovados no plenário da Câmara em 2023, sendo 76 feitos por mulheres.
Dentre os relatórios femininos, 37 (ou seja, 48%) estão vinculados a temas diretamente ligados à bancada feminina. É o caso, por exemplo, dos seguintes projetos:
que garante medidas protetivas a partir da denúncia da mulher;
que amplia direito da mulher a acompanhantes em serviços de saúde; e
que aumenta pena para crimes contra a liberdade sexual e exposição da intimidade sexual.
Além dessas propostas, boa parte das relatorias de mulheres foram voltadas para temas relacionados a:
proteção das crianças ou educação (12 projetos) — por exemplo, a Lei de Cotas;
saúde ou inclusão (13 projetos), como o projeto que dá prazo indeterminado a laudo que ateste autismo ou deficiência irreversível.
Entre as relatorias, 14 foram de temas gerais, como cultura, direito do consumidor, declaração de feriado nacional ou denominação de rodovia, além de alguns projetos ligados a questão econômica e trabalhista. Por exemplo, os projetos:
da desoneração da folha de pagamento, relatado por Any Ortiz (Cidadania-RS);
que retoma os principais pontos do Contrato Verde e Amarelo do governo anterior, com relatoria de Adriana Ventura (NOVO-SP); e
para coibir contratação sem consentimento de consignados, de Laura Carneiro (PSD-RJ).
No plenário, quem designa o relator é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda que os partidos possam influenciar nessa escolha. Já nas comissões, o presidente de cada colegiado é responsável pela indicação.
Comissões
Em 2023, projetos com relatorias de mulheres aprovados nas comissões da Câmara corresponderam a 12,6% do total. Foram 692 das 5.473 proposições aprovadas nos 30 colegiados temáticos da Casa.
O levantamento considera todos os tipos de proposições, de mensagens e resoluções a projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs).
A maioria das proposições aprovadas sob relatorias de mulheres nas comissões em 2023 foi de projetos de lei (547), sendo 90 deles na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
A comissão com maior número de projetos com relatorias femininas foi a Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ (184).
Em relação às propostas de emendas à Constituição, 3 das 10 aprovadas foram relatadas por mulheres e estão ligadas à imunidade tributária, direito à acessibilidade e mobilidade e perda de nacionalidade por aquisição de outra nacionalidade.
O que dizem as deputadas
Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das coordenadoras adjuntas da Secretaria da Mulher da Câmara, e que está no quinto mandato como deputada federal, diz que a participação das mulheres na política “é uma construção” e que “os partidos começam a entender a importância da igualdade de gênero para que se avance de verdade”.
“Se for analisar outros anos, outras épocas, não se imaginava mulher relatando nada. Não tinha bancada feminina, as mulheres não participavam da reunião de líderes”, disse.
Segundo a deputada, projetos ligados à questão do cuidado — como saúde, inclusão social e proteção das crianças — seguem muito vinculados às mulheres, já que elas são diretamente impactadas com isso na sociedade.
Mas, segundo Laura, é preciso dar espaço para que as parlamentares assumam propostas como economia, tributação, agricultura e outros.
“A questão do cuidado é sempre muito cara para nós porque as mulheres, de alguma maneira, sofrem algum tipo de vulnerabilidade na ponta. A proteção de crianças e adolescentes está diretamente ligada a mulheres, por exemplo, porque essa é a sociedade brasileira”, afirmou a deputada.
“Tivemos mulheres relatando também temas econômicos, mas isso é comum? Não é. É comum mulheres na Comissão de Finanças e Tributação? Não é. São conquistas que estamos fazendo ao longo de um processo político”, completou Laura.
Para a deputada Taliria Petrone (Psol-RJ), é preciso entender o tema do cuidado como papel do Estado para “desconstruir a naturalização de que cuidar é papel da mulher e, portanto, discutir economia, orçamento público e temas gerais do Brasil seria papel dos homens.”
“Infelizmente, a política ainda é um lugar hostil para nós mulheres e o lugar do cuidado, do privado, apesar de a gente estar em 2024, ainda é entendido como o nosso lugar [das mulheres]. Isso se reflete nos temas que a gente vai relatar, nas comissões que preferem que as mulheres estejam. Essa é uma barreira a se vencer para que a gente tenha democracia.”
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) atribui à união de mulheres no Congresso à aprovação de políticas públicas voltadas ao público feminino.
“O relatório final, embora assinado por um deputado, será resultado dessa interação de todos. E quando o tema interessa às mulheres, o que vejo é uma união de todas e é por isso que temos visto tantas políticas para mulheres emplacarem,” mencionou.
Ela ressalta, no entanto, que as mulheres ainda enfrentam desafios relacionados à dinâmica interna dos partidos.
“Vamos lembrar que é a dinâmica intrapartidária que vai definir quais serão os deputados e os senadores que terão posições de destaque no Congresso. Ou seja: o maior desafio é os partidos promoverem organicamente a inclusão das mulheres no Congresso”, afirmou.