Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou parecer contrário a um texto que tramita na Câmara para obrigar o uso do equipamento. Proposta está na pauta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que obrigar policiais a usarem câmeras corporais “desprestigia” e “descredibiliza” o trabalho dos agentes e protocolou parecer contrário a um projeto que tramita na Câmara para obrigar o uso do equipamento.
A proposta está na pauta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, dominada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o texto tenta tornar obrigatório o uso de câmeras corporais por toda e qualquer organização, militar ou civil, que atue direta ou indiretamente na Segurança Pública.
O Fantástico deste domingo (1º) revelou, com exclusividade, imagens das câmeras corporais da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Os flagrantes mostram abusos cometidos por policiais e versões combinadas. Uma das gravações mostra um policial militar atirando nas costas de um suspeito rendido.
Veja imagens inéditas das câmeras de policiais
O relator do projeto, em parecer protocolado em 25 de novembro, avaliou que texto estende a obrigatoriedade a diversos órgãos que não atuam na linha de frente da segurança pública “acarretando um custo extremamente mais elevado do que aquele já em prática”.
“Por derradeiro, especificamente no que compete à Polícia Militar, tenho que tornar obrigatório o uso das câmeras por Lei, no dado momento, serviria para desprestigiar e descredibilizar o trabalho desses agentes que diariamente atuam na linha de frente contra o crime organizado, assim colocando os servidores em maior risco do que já enfrentam”.
Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas com a USP, divulgada em janeiro de 2024, concluiu que as companhias da PM paulista com câmeras corporais tiveram uma redução de 57% no número de mortes decorrentes de intervenção policial, e que não diminuiu a efetividade do trabalho da polícia.