Projeto foi votado em regime de urgência. Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná é responsável por guardar dados de paranaenses. Segunda votação deve ocorrer nesta quarta (13). Celepar foi fundada em 1964 e conta com 980 funcionários
Reprodução/RPC
Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram nesta terça-feira (12), em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
A proposta, de autoria do Governo do Paraná, foi protocolada na segunda-feira (4) e teve oito dias corridos de tramitação até chegar no primeiro turno.
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O projeto foi votado em regime de urgência e passou com 36 votos a favor e oito votos contra. Veja abaixo como cada um dos deputados votou.
Deputados da oposição apresentaram emendas e fizeram um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o projeto. Ele foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a previsão é que a segunda votação ocorra ainda nesta quarta-feira (13) pela manhã.
A Celepar foi fundada em 1964 e conta com 980 funcionários. No local, ficam os servidores que guardam todos os dados dos paranaenses, como informações sobre educação, históricos médicos, infrações de trânsito e pagamentos de impostos.
O governo informou que está contratando estudos para definir o valor da companhia e qual o melhor modelo de privatização, se será total ou parcial. Os estudos devem levar cerca de um ano e meio, conforme explicou o governo. Após isso, se os deputados aprovarem a privatização, a venda deve ocorrer na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
Veja como votou cada deputado:
Contra o projeto:
Ana Júlia (PT)
Arilson Chiorato (PT)
Dr. Antenor (PT)
Goura (PDT)
Luciana Rafagnin (PT)
Professor Lemos (PT)
Renato Freitas (PT)
Requião Filho (PT)
A favor do projeto:
Adão Fernandes Litro (PSD)
Alexandre Curi (PSD)
Alisson Wandscheer (PROS)
Anibelli Neto (MDB)
Artagão Júnior (PSD)
Batatinha (MDB)
Bazana (PSD)
Cantora Mara Lima (Republicanos)
Cloara Pinheiro (PSD)
Cobra Repórter (PSD)
Delegado Jacovós (PL)
Denian Couto (Podemos)
Do Carmo (União Brasil)
Douglas Fabricio (Cidadania)
Flavia Francischini (União Brasil)
Gilberto Ribeiro (PL)
Gilson De Souza (PL)
Gugu Bueno (PSD)
Hussein Bakri (PSD)
Luis Corti (PSB)
Luiz Claudio Romanelli (PSD)
Luiz Fernando Guerra (União Brasil)
Mabel Canto (PSDB)
Marcel Micheletto (PL)
Marcelo Rangel (PSD)
Marcio Pacheco (Republicanos)
Maria Victoria (PP)
Marli Paulino (Solidariedade)
Matheus Vermelho (PP)
Nelson Justus (União Brasil)
Ricardo Arruda (PL)
Samuel Dantas (Solidariedade)
Secretária Márcia (PSD)
Soldado Adriano José (PP)
Tercílio Turini (MDB)
Thiago Bührer (União Brasil)
Não votou:
Alexandre Amaro (Republicanos)
Cristina Silvestri (PSDB)
Delegado Tito Barichello (União Brasil)
Evandro Araújo (PSD)
Fábio Oliveira (Podemos)
Moacyr Fadel (PSD)
Ney Leprevost (União Brasil)
Paulo Gomes (PP)
Tiago Amaral (PSD)
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O que prevê o projeto
Segundo o governo, o projeto prevê duas mudanças. A primeira garante que a sede continuará no Paraná e a segunda é que deverão ser mantidas no estado as infraestruturas físicas de armazenamento e processamento de dados existentes na data de publicação da lei, pelo prazo mínimo de dez anos.
De acordo com o Governo do Paraná, a privatização não deverá interferir na política de dados dos paranaenses que estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os serviços atrelados à gestão estadual continuarão gratuitos e a mudança será entre a administração estadual e a empresa contratada.
O projeto de lei propõe a criação do Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação, que deverá coordenar e implementar políticas de governança em tecnologia da informação.
Também propõe incluir diretrizes para minimizar riscos na gestão de informações, definir prioridades para a alocação de recursos de tecnologia e criar a Estratégia Paranaense de Inteligência Artificial, entre outras funções.
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