Dino e Lula em imagem de fevereiro de 2024
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Fontes do Palácio do Planalto afirmaram ao blog nesta quinta-feira (18) que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou “fogo no parquinho” ao suspender nesta quarta (17) as emendas parlamentares impositivas.
Essas fontes afirmaram que, ao suspender o chamado orçamento impositivo, Flávio Dino deflagrou uma crise entre o Congresso e Judiciário, que acaba caindo no colo do Executivo.
Logo após a decisão de Flávio Dino, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), telefonou para o ministro da Casa Civil, Rui Costa. E a análise pela Câmara de propostas de interesse do governo foi suspensa.
Isso porque, no entendimento de uma parte dos congressistas, Dino tomou a decisão atendendo a um pedido do governo federal – o que é veementemente negado por interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para integrantes do governo, a primeira decisão de Flávio Dino sobre emendas parlamentares, com a restrição do pagamento das chamadas “emendas PIX”, foi “positiva”, uma vez que mobilizou congressistas a discutirem formas de conferir mais transparência ao mecanismo e buscarem negociação com o Palácio da Planalto.
Entretanto, com a nova decisão desta quarta, os palacianos avaliam que Dino “implodiu” os esforços que estavam sendo feitos pelo Executivo, especialmente, junto ao Senado.
Agora, o Palácio do Planalto está preocupado em encontrar uma solução para a crise política e encontrar uma saída para o impasse gerado pela decisão mais ampla de Flávio Dino, de suspender as emendas impositivas.
Integrantes do governo acreditam que Dino tomou a medida sabendo que tem o respaldo da maioria dos ministros do STF, que pode referendar a decisão do colega em análise colegiada.
Decisão de Dino
O ministro Flávio Dino suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União, até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir transparência na liberação dos recursos.
A decisão, em caráter liminar, não inclui recursos destinados a obras em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública. A determinação ainda será encaminhada ao plenário virtual para manifestação dos demais ministros.
As emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar, ou seja, não dependem de barganha com o Executivo.
Elas se dividem em três categorias:
emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas PIX”: Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. O montante total para esse tipo em 2024 é de R$ 25 bilhões.
emendas individuais de transferência com finalidade definida: Nessa modalidade, os parlamentares também indicam como os recursos devem ser aplicados, mas com uma finalidade específica já determinada.
emendas de bancadas estaduais: a indicação de como serão aplicadas cabe deputados e senadores de um mesmo estado. Neste ano, o valor é de R$ 11,3 bilhões para essas emendas (entenda no vídeo abaixo).
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, Danilo Forte (União-CE), reagiu à decisão do ministro do Supremo.
Em nota, o parlamentar informou que “a imposição de medidas agressivas, conforme vem sendo o caso recente das decisões do STF, tem como único resultado a crise e a desconfiança”.
Em 1º de agosto, Dino já havia determinado que as “emendas PIX” devem seguir critérios de transparência e impôs restrições para o pagamento.
Dias depois da decisão, Câmara e Senado passaram a discutir alterações no modelo na tentativa de rebater a determinação judicial. As conversas sobre o assunto dominaram as discussões em Brasília nesta terça-feira (13).