Mercedes de R$ 138 mil que pertencia ao filho de Sylvino de Godoy Neto foi bloqueada pela Justiça durante Operação Ouro Verde, e empresário, segundo o MP, adulterou documento para tentar desbloqueio. Sylvino de Godoy Neto
Câmara Municipal de Campinas
O empresário Sylvino de Godoy Neto, presidente do Conselho Editorial do jornal Correio Popular, seu filho, o médico Gustavo Khattar de Godoy, o tabelião William Campagnone e um escrevente notarial se tornaram réus em uma ação cível por improbidade administrativa.
Os quatro foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por adulterarem um documento público para tentar reaver um carro de luxo apreendido durante a 3ª fase da Operação Ouro Verde, que apurava desvio de verbas do hospital municipal de Campinas (SP).
A decisão que tornou os quatro réus foi publicada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas na segunda (11), e o juiz Francisco José Blanco Magdalena determinou a citação dos requeridos para que apresentem a defesa no prazo de 30 dias.
Em julho de 2021, a Justiça de Campinas condenou o tabelião à perda de delegação, ou seja, perda do direito de operar o Cartório de Notas, após ele autenticar o documento adulterado.
A ação protocolada pelo promotor Daniel Zulian pede a condenação dos réus por improbidade administrativa, que prevê a perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, além do pagamento de indenização no valor de R$ 459.861,00.
O g1 tentou contato com representantes dos réus, mas não obteve retorno até esta publicação.
A adulteração
A irregularidade ocorreu durante andamento do processo que à época era julgado pela 4ª Vara Criminal de Campinas, sobre operação deflagrada em novembro de 2017 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para investigar desvios no Hospital Municipal.
Em novembro de 2018, a Justiça determinou a apreensão de seis veículos, e um deles, uma Mercedes-Benz ML-63 AMG, ano 2010, estava em nome da empresa que tinha Gustavo, filho de Sylvino, como sócio-administrativo. Como o veículo não foi localizado, ele acabou bloqueado pela Justiça.
De acordo com a Tabela Fipe, referência para verificação de preços médios de veículos, o carro de luxo semelhante ao do empresário é avaliado em R$ 138 mil.
Prédio na Cidade Judiciária, em Campinas
Fernando Pacífico/g1
De acordo com o apurado pelo MP, em julho de 2019, meses após o bloqueio judicial, Sylvino compareceu ao cartório de seu amigo, William Campagnone, para forjar a transferência da titularidade do veículo para outro nome, em data anterior à decisão do Judiciário.
Sendo assim, o escrevente a mando do tabelião William Campagnone reconheceu por autenticidade a firma de Sylvino de Godoy Neto no documento para transferência de propriedade de veículo “consignando como data da venda e da prática o dia 22 de maio de 2018, quando na verdade o comparecimento do empresário e a autenticidade se deram em 2 de julho de 2019”.
O promotor destaca que embora todo ato semelhante fosse realizado de forma automática pelo tabelionato, aquela transferência específica foi realizada de forma manual, “única forma de viabilizar a falsidade.”
E de posse do documento falsificado, Gustavo apresentou à Justiça, via sua defesa, uma manifestação de que não poderia entregar o veículo alegando que o mesmo havia sido vendido. O promotor destaca que o réu já havia tentado anterior substituir o veículo apreendido por um imóvel.
“(…) os agentes públicos, no caso o tabelião e o escrivão do tabelionato, possibilitaram, por meio de suas condutas, o enriquecimento ilícito de particular, em prejuízo ao ressarcimento ao erário buscado na ação judicial. Já os particulares concorreram diretamente para o ilícito, levando o documento até o tabelionato e solicitando a adulteração, com a posterior utilização deste para a fraude, que tinha como escopo final o enriquecimento ilícito e o prejuízo ao patrimônio público desfalcado pela ação criminosa na gestão do Hospital Ouro Verde”, destaca o promotor Daniel Zulian em sua ação.
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