Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta segunda (1ª) que a Aneel abriu um processo disciplinar para investigar a concessionária. Prefeito disse que se não houver investimentos na eletrificação da capital, pode existir um ‘colapso’ na rede elétrica em ‘no mínimo três anos’. Operações da Enel no estado de São Paulo
Enel/Divulgação
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse nesta segunda-feira (1º) que a determinação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de abrir uma investigação contra a Enel foi “acertada, porém demorada”.
“Chegou o momento de o governo federal entender toda problemática e todo o sofrimento das pessoas que são clientes [da Enel], em especial na cidade de São Paulo. Então o caminho deve ser esse mesmo, porque realmente é perceptível que a Enel não tem condições de tocar esse processo, falta investimento”, afirmou Nunes durante agenda.
Nunes afirmou ainda que teve uma reunião com o presidente do Sindicato Dos Eletricitários De São Paulo e foi informado que se não houver investimentos na eletrificação da capital, pode existir um “colapso” na rede elétrica em “no mínimo três anos”.
“É algo muito sério, que é necessário tomar uma atitude. É contundente e muito perceptível que a Enel não tem condições de continuar. Então acho que o ministro acerta, mas atrasado, porque eu estou avisando os outros perfeitos estão avisando, o governador [Tarcísio de Freitas] está avisando. E só agora que deve caminhar para Aneel, enfim tomar um posicionamento e os diretores da Enel responderem civil e criminalmente por omissão”, completou.
Alexandre Silveira anunciou que determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo disciplinar para investigar o que ele chama de “transgressões reiteradas” da concessionária.
Mais de R$ 300 milhões em multas
Em entrevista à GloboNews, Silveira disse que a concessionária já é alvo de mais de R$ 300 milhões em multas aplicadas pela Aneel, órgão responsável pela fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de energia em todo o país.
Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp
“Queria comunicar a todos os paulistanos que hoje estou tomando uma medida muito severa, rigorosa. Estou determinando à Aneel a abertura de um processo disciplinar que venha a apurar as transgressões reiteradas da Enel com a população de São Paulo, que podem levar inclusive a um processo de caducidade [da concessão]”, disse o ministro.
Alexandre Silveira diz que falhas da Enel em São Paulo serão investigadas
“Foram mais de R$ 300 milhões de multas aplicadas à Enel, nenhuma delas paga. A Enel tem reiteradamente prestado serviço de qualidade muito aquém do que determina inclusive a regulação”, completou (veja vídeo abaixo).
Na carta enviada à Aneel,o ministro citou até a possibilidade de cancelamento do contrato da Enel SP por falhas na prestação do serviço de distribuição de energia.
O g1 procurou a empresa para comentar as declarações do ministro, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Trecho da carta enviada pelo ministro Alexandre Silveira à Aneel sobre a situação da Enel-SP
Reproduçõa/MME
Em meados de março, o ministro já tinha dito que havia encaminhado um ofício à Aneel determinando “célere e rígida apuração dos fatos, bem como responsabilização e punição rigorosa da concessionária” contra a empresa Enel, que tem de apresentado problemas constantes na qualidade da prestação dos serviços.
“A interrupção nesta segunda-feira se soma a diversas outras falhas na prestação dos serviços de energia elétrica pela concessionária Enel SP, que tem demonstrado incapacidade de prestação dos serviços de qualidade à população”, disse o ministro naquela data.
Foi multada, mas não pagou
Conforme o g1 publicou semana passada, apesar das fiscalizações, a Enel não tem pago as multas aplicadas pela Aneel e tem usado todos os recursos jurídicos dentro da agência para protelar os pagamentos.
Multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em R$ 165,8 milhões após o apagão que deixou boa parte da cidade de São Paulo no escuro no ano passado por uma semana, a Enel ainda não quitou a dívida com a agência.
A multa foi aplicada no início de fevereiro deste ano e tinha dez dias para ser paga ou contestada pela companhia, segundo a Aneel (veja vídeo abaixo).
SP: Multas contra a Enel somam R$ 321,6 milhões
Passado mais de um mês do fim do prazo, a concessionária de energia ainda não liquidou a dívida e, de acordo com a agência, há um recurso administrativo interposto pela concessionária em fase de análise.
Isso significa que a empresa discute a forma de pagamento da punição com o órgão regulador.
Segundo a agência, desde 2018 a Enel foi autuada nove vezes pela agência por problemas operacionais ou na prestação de serviços em São Paulo. Em pelo menos sete processos, a empresa foi multada.
No total, a Aneel já aplicou R$ 321 milhões em multas na concessionária paulista. Apenas três delas haviam sido pagas até o final de março.
Desde 2019, a empresa recorre na agência por multas aplicadas e não efetuou nenhum outro pagamento desde 2021. Apesar disso, o lucro líquido da empresa em 2023 foi de R$ 1,3 bilhão no ano (veja mais abaixo).
Autuações da Aneel contra a Enel SP
Por meio de nota, a Enel Distribuição São Paulo disse que tem “intensificado os investimentos para elevar a qualidade do serviço e enfrentar os desafios por que passa o setor elétrico com avanço das mudanças climáticas”.
“Desde 2018, quando a Enel adquiriu o controle da Eletropaulo, a companhia investiu R$ 8,34 bilhões na área de concessão em São Paulo, que inclui a capital e 23 municípios. A companhia tem realizado uma média anual de investimentos da ordem de R$ 1,35 bilhão por ano, contra cerca de R$ 800 milhões por ano investidos pelo controlador anterior. Em 2022 e 2023, foram aportados cerca de R$ 1,96 bilhão e R$ 1,64 bilhões, respectivamente, um recorde histórico de investimentos”, disse.
Lucro líquido de R$ 1,3 bilhão
Apagão em bairros centrais de São Paulo completa quase 60 horas
Além de São Paulo, a concessionária, com sede em Roma, tem operações no Brasil também nos estados do Rio de Janeiro e do Ceará. Ao todo, a Enel atende 36 milhões de pessoas no Brasil (20 milhões são moradores de cidades paulistas).
A multa de R$ 165 milhões representa apenas 0,85% dos R$ 19,2 bilhões faturados pela empresa durante todo o ano passado apenas no estado de São Paulo ou 12% do lucro líquido da companhia no período, que foi de R$ 1,3 bilhão.
Segundo o relatório anual de administração da companhia, a receita líquida da Enel em 2023 cresceu 2,5% em relação ao ano anterior (2022), quando o faturamento total foi de R$ 18,7 bilhões em São Paulo.
Mapa da operação da Enel no Brasil
Reprodução/GloboNews
No período, a companhia elétrica paulista teve lucro líquido de R$ 1,3 bilhão, queda de 7,7% em relação aos R$ 1,4 bilhão de 2022.
Porém, o chamado Ebitda da empresa (lucro antes dos descontos com impostos, juros, amortização e depreciação) – usado para avaliar a saúde financeira das empresas na bolsa de valores – foi de R$ 4,38 bilhões.
O valor significa alta de 4,7% (R$ 197,1 milhões) em relação ao mesmo período em 2022, quando o Ebitda da Enel somou o valor de R$ 4,18 bilhões.
“O aumento do Ebitda é explicado principalmente pelo aumento da receita operacional líquida, resultado do menor nível de deduções no período”, disse o relatório publicado pela companhia.
Total de multas contra a Enel na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Reprodução/GloboNews
Diferentemente do lucro líquido, o indicador Ebitda mostra o resultado operacional da empresa juntamente com a depreciação e amortização. Significa a geração de caixa com as operações gerais da empresa. É a cifra usada para entender o funcionamento anual e ajuda na tomada de decisões dos executivos na hora de fazer novos investimento.
Dito isso, a multa de R$ 165 milhões aplicada pela Aneel representa menos do que os R$ 197,1 milhões que a empresa teve de acréscimo no Ebitda durante o período de 2023.
O que diz a Enel
“A Enel reitera o seu compromisso com a população em todas as áreas em que atua e seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade para todos. Em relação à concessão de São Paulo, a distribuidora esclarece que cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está implementando um plano estruturado que inclui investimentos no fortalecimento e na modernização da estrutura da rede, na digitalização do sistema e na ampliação dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências. O plano contempla também o aumento significativo do quadro de pessoal próprio.
A companhia informa ainda que já pagou parte das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outras encontram-se em fase de recurso, seguindo trâmites normais do setor. Reitera que, nos últimos anos, fez grandes investimentos para elevar a qualidade do serviço e enfrentar os desafios por que passa o setor elétrico, com os efeitos das mudanças climáticas.
Em São Paulo, desde 2018, quando assumiu a concessão, a Enel já investiu R$ 8,36 bilhões, com média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média anual de R$ 800 milhões realizada pelo controlador anterior. Com isso, os indicadores operacionais DEC (que mede o tempo médio durante o qual cada unidade consumidora fica sem energia elétrica) e FEC (que contabiliza o número de interrupções ocorridas) registraram melhora de quase 50% desde 2017, e estão melhores que as metas estabelecidas pela Aneel. Além das informações sobre os indicadores acompanhados pela agência reguladora, a companhia segue prestando todos os esclarecimentos às autoridades.
Para o período 2024-2026, a Enel vai investir no Brasil US$3,647 bilhões (R$ 18 bilhões), o que demonstra o compromisso do grupo com o Brasil. Deste total, cerca de 80% serão investidos em distribuição de energia. Com o plano estratégico da nova gestão, que prevê investimentos substanciais, a empresa decidiu reforçar ainda mais o seu compromisso com o País, a fim de melhorar a resiliência do sistema elétrico. Para realizar esse ambicioso projeto, a Enel certamente encontrará a total cooperação e apoio de todas as instituições do país”