Aprovação aconteceu na sessão plenária desta segunda-feira (8). A Câmara Municipal aprovou, na tarde desta segunda-feira (8), projeto referente à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações de Uberaba. O projeto estabelece reajuste de 3,71% nos vencimentos aos servidores municipais.
Foram 13 votos favoráveis e cinco contrários ao projeto.
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Conforme o projeto, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, por terem sua remuneração reajustada por índice determinado por legislação específica, não será concedida a revisão estabelecida no projeto votado nesta segunda-feira.
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Greve
Por não concordarem com o índice do reajuste salarial proposto pela Prefeitura, os servidores públicos municipais decidiram iniciar uma greve no dia 19 de março. Na oportunidade, Martinho Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), a proposta oferecida pela Prefeitura foi bem abaixo da pauta de reivindicação da categoria, deixando o salário dos servidores defasado em torno de 10%.
No dia 25 de março, educadores da rede municipal também aderiram à greve.
No último dia 28, os servidores públicos municipais de Uberaba decidiram suspender temporariamente a greve e levar a questão do dissídio coletivo para ser resolvida na Justiça.
Já a greve dos educadores foi encerrada no último dia 4, conforme decidido em assembleia.
Ação na Justiça
Segundo o SSPMU, uma ação foi protocolada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para evitar que o servidor seja prejudicado quanto ao reajuste por conta de prazos eleitorais. Uma audiência de conciliação será realizada.
Na semana passada, o SSPMU divulgou uma nota repudiando “veementemente a postura do Governo Municipal em não abrir nenhum tipo de diálogo para avançar nas negociações salariais da categoria em 2024”
“A atual diretoria, presidida por Martinho Pereira, reitera o compromisso de lutar pelos direitos dos servidores, que são os legítimos trabalhadores que atuam para a cidade avançar”, finalizou.
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