O presidente da Câmara, Arthur Lira, durante reunião sobre emendas parlamentares no STF
Henrique Raynal/Casa Civil
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), levou para o almoço desta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), a mensagem de que o Congresso aceita conferir mais transparência às emendas parlamentares, mas que Executivo e Judiciário terão que mudar regras e aceitar dar mais transparência aos seus gastos.
Lira esteve reunido com alguns líderes aliados na residência oficial da Câmara pouco antes de sair para o almoço, no STF, com ministros da Corte e representantes do Executivo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também participou do encontro.
“Pau que dá em Chico da em Francisco”, disse ao blog um líder que participou da reunião prévia de Lira com líderes.
Para os deputados, falta transparência nos gastos do Judiciário como um todo.
“Não é tudo parte de um mesmo Orçamento, de recursos que saem do contribuinte?”, indagou a mesma liderança. Essa é a mensagem que Lira combinou de levar à reunião.
Sobre o Executivo, a Câmara quer que os ministros prestem contas sobre porque suas pastas destinam mais recursos a projetos de uma cidade em detrimento de outras. Uma espécie de prestação de contas sobre os critérios técnicos da tomada de decisão.
“A Câmara não vai aceitar uma volta ao passado em que os parlamentares viviam com o pires na mão”, disse outro líder que participou da reunião com Lira.
“Se não houver consenso, vai atrapalhar a pauta do governo na Câmara, com certeza”, acrescentou o parlamentar.
Impasse
STF, Congresso e Governo tentam acordo sobre emendas parlamentares
Nas semana passada, o plenário do STF confirmou, por unanimidade uma decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas e impôs restrições para as chamadas “Emendas PIX” até que o Executivo e o Legislativo criassem regras que aumentassem a transparência e a rastreabilidade das emendas.
Paralelo a discussão, Lira enviou também na semana passada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além dos ministros do Supremo, e dos chefes do Legislativo, também participaram da reunião o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.