A medida provisória que levou a Âmbar a negociar a compra da Amazonas Energia vale até o dia 10 de outubro. Depois disso, a empresa não poderá mais assinar um contrato com os benefícios previstos pelo governo. A empresa Âmbar recusou as condições da ANEEL pra assumir a Amazonas Energia
A empresa Âmbar recusou as condições propostas pela Aneel para a compra da Amazonas Energia.
Desde o fim de 2023, o governo federal busca um interessado em assumir a Amazonas Energia, que vinha dando prejuízos, comprometendo o serviço à população. A Âmbar, empresa do grupo J&F, apareceu como a melhor alternativa, depois de comprar as usinas térmicas da Eletrobras que fornecem energia para o estado do Amazonas.
Dias depois, o governo federal editou uma medida provisória flexibilizando regras do setor elétrico que abriram caminho para a Âmbar ir adiante. O negócio só pode ser fechado com a aprovação da Aneel. Um relatório da área técnica da agência considerou a proposta da Âmbar insatisfatória, especialmente por onerar o consumidor.
Na sexta-feira (29), a reunião da Aneel para decidir sobre a transferência terminou em um empate: dois a dois. A agência está com um diretor a menos.
Sem maioria, a agência não cumpriu a decisão liminar da Justiça Federal do Amazonas que deu à Aneel 48 horas para aprovar o plano de transferência da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar.
Mas nesta terça-feira, (1º) o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, mudou o voto dele e formou maioria na agência para aprovar a transferência, desde que a Âmbar cumprisse algumas exigências: o pagamento, até o fim de 2024, de dívidas atrasadas de R$ 10 bilhões da Amazonas Energia.
Além disso, a Aneel estabeleceu que o consumidor poderia arcar com mais que R$ 8 bilhões do custo de operação do negócio, que envolve perdas com furtos de energia – os chamados gatos -, problemas operacionais e receitas irrecuperáveis da Amazonas Energia. Inicialmente, a Âmbar propôs que o consumidor arcasse com R$ 15,8 bilhões.
A Amazonas Energia atende a mais de 1 milhão de unidades em 62 municípios do estado.
A medida provisória que levou a Âmbar a negociar a compra da Amazonas Energia vale até o dia 10 de outubro. Depois disso, a empresa não poderá mais assinar um contrato com os benefícios previstos pelo governo.
Na noite desta terça-feira (1º), a Âmbar divulgou uma nota afirmando que não tem interesse em assumir a Amazonas Energia nas condições aprovadas pela Aneel. Segundo a Âmbar, a proposta da agência não torna viável a recuperação da Amazonas Energia. A Âmbar disse que vai pedir que a agência reconsidere a decisão. O processo de transferência da Amazonas Energia também corre na Justiça.
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