JET anunciou que decisão foi tomada após uma reunião com a Prefeitura de Santos (SP). A administração municipal indeferiu alvará de funcionamento. Recentemente, CET-Santos e Guarda Civil Municipal fizeram operações de fiscalização que resultaram em várias apreensões
Carlos Nogueira/Prefeitura de Santos
A JET, locadora de patinetes elétricos que opera em Santos, no litoral de São Paulo, anunciou a suspensão temporária das atividades na cidade. Conforme apurado pelo g1, nesta quarta-feira (6), a decisão ocorreu após a prefeitura indeferir o alvará (negar o documento) para a atividade da empresa. (veja mais abaixo).
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A locadora chegou em Santos no ano passado, mas ganhou a atenção pública após a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos) realizar uma série de apreensões dos veículos. Em janeiro deste ano, uma mulher chegou a quebrar o fêmur ao ser atropelada por um dos patinetes.
Segundo a JET, a prefeitura decidiu negar alvarás para empresas que aluguem patinetes na cidade sob a justificativa de que o município nunca regulamentou o serviço. Após uma reunião recente com a administração municipal, a empresa interrompeu as atividades.
Os 150 mil usuários cadastrados na unidade de Santos podem solicitar a devolução de saldos de depósitos – exceto valores de bônus – com a equipe de suporte da empresa.
“A JET busca, em diálogo com o Poder Público, uma solução para continuidade do serviço – à medida que seu alvará seguia válido até dezembro de 2024”, diz o comunicado.
Mais de R$ 30 mil em multa
A locadora informou manter todos os impostos em dia. Em fevereiro, arcou com mais de R$ 30 mil em multas à CET-Santos. Também recentemente, com o expressivo número de apreensões, havia anunciado que começaria a repassar as penalidades aos clientes.
Apesar disso, o cenário parecia promissor para a empresa. Ao g1, em outra ocasião, a gerente de relações institucionais da JET, Natalya Barbosa, disse que a expectativa era de ampliar as atividades.
Alvará indeferido
Procurada, a Prefeitura de Santos disse que a Secretaria de Finanças e Gestão não concedeu a licença para funcionamento da referida empresa na cidade.
Inicialmente, durante o trâmite da análise do requerimento, a solicitação de alvará de licença para a operação da empresa foi deferida (autorizada).
Depois, porém, verificou-se que a atividade estava em desconformidade com a legislação. O processo foi finalizado com a expedição do indeferimento.
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