Defesa de Guilherme Augusto Reis Guimarães ajuizou ação no Supremo alegando que falta de documentos atrapalharam compreensão do processo. Guilherme Augusto Reis Guimarães em fotos nas suas redes sociais.
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O empresário de 38 anos acusado de descumprir a medida protetiva contra a namorada dele, de 16, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o processo em Belo Horizonte que resultou em sua prisão. No entanto, o recurso foi negado pela corte.
Guilherme Augusto Reis Guimarães foi preso no último 9 de junho, depois que a família da jovem denunciou o desaparecimento dela. Eles estavam juntos.
De acordo com informações do boletim de ocorrência da Polícia Civil feito após o desaparecimento da menor, eles mantinham um “relacionamento abusivo” desde que ela tinha 13 anos.
Há registros policiais de “atritos entre eles” e, por isso, o Judiciário concedeu uma medida protetiva para que ele não se aproximasse dela. Os detalhes sobre a medida estão em segredo de justiça.
Guimarães acionou o STF alegando que a decisão da Vara Especializada em Crimes Contra Criança e Adolescente da capital mineira não incluiu no processo documentos importantes do caso, como o boletim de ocorrência e a decisão que converteu a prisão dele de flagrante para preventiva.
De acordo com os advogados, a ausência desses documentos prejudicou a compreensão do processo e, por consequência, a defesa dele. Além disso, para eles, a decisão da primeira instância havia desrespeitado um entendimento recorrente do Supremo de que a defesa sempre deve ter acesso às provas do processo.
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Em uma decisão monocrática, o ministro Flávio Dino, entretanto, negou o pedido do empresário. Ele entendeu que a instância inferior — no caso, a Vara de Belo Horizonte — não se manifestou especificamente a questão da falta de acesso aos documentos, mencionada pela defesa dele.
Por isso, a decisão de Dino entende que não houve desrespeito ao entendimento da corte e não deu prosseguimento à ação.
Em nota, a defesa de Guimarães informou que pretende recorrer da decisão, uma vez que acredita que “a decisão não foi a mais acertada”. Completa, ainda, que ajuizaram outras ações no próprio STF e no TJMG, que ainda estão pendentes de julgamento.
Por fim, diz que “mesmo sem a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva”, farão um pedido de habeas corpus para o empresário na Justiça mineira.
Guilherme em publicações nas redes sociais.
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Desaparecimento da adolescente e prisão do empresário
A menina de 16 anos desapareceu no último 6 de junho. Aos pais, ela disse que iria a um shopping, mas não voltou.
Na noite do dia seguinte, Guilherme foi visto saindo com uma moto sem placa do prédio em que mora. No sábado (8), a polícia foi até a casa dele.
Inicialmente, Guilherme negou ter alguma informação sobre a adolescente, mas depois contou que ela estava com ele, em um barracão em Justinópolis, Ribeirão das Neves, na Grande Belo Horizonte.
Por lá, a polícia apreendeu 35 munições e dois carregadores de calibre 9 milímetros. Sem apresentar documentação, Guilherme disse que tinha autorização, já que era Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Procurado pelo g1, o Exército informou que não divulga informações sobre esses tipos de registros.
A menina foi localizada no tal barracão indicado por ele em Ribeirão das Neves. A garota confirmou que estava com Guilherme, mas que tentava contato com a mãe.
Ele foi preso em flagrante por descumprimento de medida protetiva. De acordo com o boletim de ocorrência, a Justiça concedeu a medida porque eles tinham histórico de “atritos” e um “relacionamento abusivo” desde que a menina tinha 13 anos.
Além das munições, o celular e a moto dele também foram apreendidos.
Qualquer ato de natureza sexual com menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, independentemente do consentimento.
A pena prevista é de 8 a 15 anos de prisão.
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