Nomeação dos novos membros do mais alto tribunal argentino por decreto presidencial ‘erodem a confiança e afastam os investimentos’, segundo Câmara de Comércio. Instituto para o Desenvolvimento Empresarial pediu ‘fortalecimento das instituições’ do país. Presidente da Argentina, Javier Milei, volta a ameaçar saída do Mercosul durante discurso de abertura do Parlamento argentino em 1º de março de 2025.
REUTERS/Matias Baglietto
Duas das maiores entidades empresariais da Argentina criticaram a nomeação de dois juízes à Corte Suprema do país via decreto presidencial, publicado no Diário Oficial na quarta-feira passada. Os representantes dos empresários argentinos afirmam que a nomeação de Javier Milei afeta a previsibilidade que o país precisa demonstrar para atrair investimentos.
O presidente libertário Milei, que até agora contou com amplo apoio do setor empresarial por conta da sua política de desregulação econômica e do ajuste fiscal para o país voltar a ter superávit, nomeou por decreto dois juízes para o tribunal máximo sob a justificativa de demora do Senado argentino em analisar as escolhas.
A nomeação do advogado García-Mansilla e do juiz federal Ariel Lijo abriu uma nova crise no governo Milei, já abalado pelo escândalo da criptomoeda $Libra. García-Mansilla já tomou posse. Já Lijo, nome amplamente controverso na Justiça argentina, ainda será analisado pela Suprema Corte do país.
“A escolha extraordinária e transitória de dois juízes da Suprema Corte pode atrapalhar os esforços [econômicos] e afetar a previsibilidade que o país precisa para consolidar o seu crescimento”, afirmou em comunicado a Câmara de Comércio dos Estados Unidos da Argentina (AnCham), que engloba mais de 700 empresas.
A Constituição prevê que os juízes da Suprema Corte são escolhidos pelo presidente, mas precisam ser aprovados por dois terços dos membros presentes no Senado.
“Do ponto de vista do clima de negócios, a imprevisibilidade institucional e a falta de regras claras erodem, como ocorreu no passado recente, a confiança dos atores econômicos e afastam os investimentos necessários para o desenvolvimento do país”, afirmou a AnCham.
“Como representantes do setor empresarial, fazemos um chamamento a todos os Poderes e representantes de todo o espectro político, para que fortaleçam as instituições, condição essencial para gerar a confiança que nos permita atrair investimentos, tão necessários para o desenvolvimento futuro do país”, afirmou em comunicado o Instituto para o Desenvolvimento Empresarial da Argentina (Idea).
Em maio, Milei enviou ao Senado os nomes do juiz federal Ariel Lijo e do professor Manuel García-Mansilla para a Suprema Corte, atualmente composta por três membros. Mas como o Senado não pautou as indicações, o governo decidiu nomeá-los interinamente “com o objetivo de normalizar o funcionamento do mais alto tribunal judicial do nosso país”.
Membros do peronismo, a principal oposição ao governo, e alguns líderes do PRO, partido de centro-direita que apoiou Milei em sua eleição presidencial, posicionaram-se contra a nomeação de juízes por decreto.
A escolha de Lijo foi especialmente criticada. Ele foi contestado por organizações por seu papel em casos politicamente delicados e por não ter as “qualificações morais e a adequação necessárias” para o cargo.
“Reafirmo minha posição de que juízes que ocupam os mais altos cargos do Judiciário não podem ser objeto de tanta rejeição. A confiança na Justiça e nas instituições é condição indispensável para a estabilidade da democracia e a prosperidade do país”, disse o ex-presidente e líder do PRO, Maurício Macri.
O governo insiste que os juízes devem ser empossados antes de sábado, quando as sessões da Assembleia Legislativa começam. Contudo, diante da sensibilidade do tema, o tribunal decidiu esperar uma semana para decidir sobre Lijo, especialmente após ele pedir licença de seu cargo de juiz federal.
A escolha significa que eles permanecerão no cargo até 30 de novembro de 2025, mesmo que o Senado rejeite suas nomeações, disse uma fonte da Presidência.
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