Órgão realizou inspeção no trecho nos dias 6 e 7 de fevereiro e sugeriu retenção de R$ 4 milhões nos recursos da última parcela por etapa não iniciada. Alagamento na faixa de areia alargada da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal
Pedro Trindade/Inter TV Cabugi
Um relatório da Defesa Civil Nacional apontou problemas na drenagem das águas pluviais na obra da engorda da praia de Ponta Negra e descumprimento na Licença de Instalação e Operação. Por isso, o órgão recomendou ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a retenção de cerca de R$ 4 milhões referentes ao pagamento da parcela final dos recursos da obra.
O relatório foi realizado após uma inspeção nos dias 6 e 7 de fevereiro, quando Natal recebeu chuvas de quase 100 milímetros que causaram alagamentos no trecho da engorda. Essa não foi a primeira vez que o trecho alagou, já que em janeiro um alagamento e mau cheiro no trecho também havia sido registrado.
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Em nota, a prefeitura de Natal informou que a retenção do valor é “até que haja a execução e comprovação dos últimos serviços contratados e que ainda estão em andamento, relacionados à etapa complementar das obras de drenagem do aterro” e que essa é uma medida natural “por se tratar de uma obra custeada com recursos públicos e que está em fase final de execução” (veja nota completa mais abaixo).
A Defesa Civil sugeriu a liberação de R$ 15,2 milhões do total de R$ 19,5 milhões que restam na 3ª e última parcela de recursos para a execução da obra.
“Sugere-se a retenção cautelar do valor correspondente ao investimento federal nas metas 8 e 9”, citou o documento.
A meta 8 se refere à elaboração e execução de programas ambientais e a 9 à supervisão dos programas ambientais. Segundo a Defesa Civil Nacional, as duas metas ainda estão em execução.
De acordo com o relatório, a Licença de Instalação e Operação prevê que o empreendedor fica ciente que qualquer imprevisto que ocorra na drenagem, “comprometendo o cronograma proposto, o aterro hidráulico só deverá ser iniciado após a finalização dos dissipadores e demais estruturas de drenagem previstos para área”.
Segundo o relatório, alguns dissipadores previstos para a obra de drenagem não foram concluídos e outros sequer iniciados.
Sendo assim, a Defesa Civil Nacional entendeu que o recurso repassado “não pode ser utilizado para execução da obra de engorda em trechos que não tem os dissipadores de energia da rede de drenagem pluvial concluídos”.
A inspeção de campo revelou que o aterro hidráulico foi completamente realizado, mas que em um trecho específico os dissipadores de energia para drenagem pluvial não foram finalizados e outros nem iniciados.
Segundo o documento, a prefeitura não cumpriu o item 19 da Licença de Operação, “pois não conseguiu ajustar os cronogramas adequadamente para mitigar o risco de erosão do aterro em caso de chuvas excepcionais”.
A recomendação para a não liberação do valor, segundo a Defesa Civil, é uma forma de resguardar o Ministério no sentido de “garantir a conclusão da obra de drenagem pluvial, acompanhar o saneamento do problema sanitário e a continuidade dos planos e programas ambientais”.
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O que diz a prefeitura
Veja a nota da prefeitura sobre o relatório:
“A respeito do relatório produzido por técnicos da Defesa Civil Nacional na obra da engorda de Ponta Negra, no início deste mês, a Prefeitura do Natal esclarece que não há a determinação de nenhum tipo de suspensão dos recursos destinados ao projeto.
Ao contrário, os técnicos federais recomendaram a liberação de R$ 15.299.260,91, de uma parcela total de R$ 19.512.166,10 solicitada pelo Município. Sugeriram, ainda, a retenção do valor restante da parcela (R$ 4.212.905,19), apenas em caráter preventivo, até que haja a execução e comprovação dos últimos serviços contratados e que ainda estão em andamento, relacionados à etapa complementar das obras de drenagem do aterro. Uma medida natural e até corriqueira em casos desse tipo, por se tratar de uma obra custeada com recursos públicos e que está em fase final de execução.
Em termos técnicos e referentes unicamente ao aterro sanitário (nomenclatura técnica da engorda), a equipe da Defesa Civil Nacional constatou — e consignou no mesmo relatório — a conclusão efetiva do alargamento proposto na faixa da praia. O relatório também destaca a resistência do aterro a chuvas fortes, como as que caíram nos últimos dias 6 e 7 de fevereiro no local, exatamente no mesmo período em que os técnicos do órgão federal realizavam sua vistoria. No dia 6, a propósito, a precipitação registrada em Ponta Negra atingiu a marca aproximada de 100 milímetros, sendo considerada de grande intensidade.
As recomendações do relatório destinadas à melhor execução e aprimoramento da obra corroboram para a melhoria eficaz do bem público destinado à população. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) informa, por fim, que todos os dissipadores estarão já em funcionamento a partir desta sexta-feira (28), restando apenas a parte do seu acabamento físico, o que será realizado em meados de março, porém, sem comprometer a funcionalidade desses equipamentos”.
Dissipadores para drenagem
A Defesa Civil Nacional recomendou que a prefeitura atenda 3 serviços para induzir os próximos atos administratvos do Ministério, estando entre eles o encaminhamento do documento indicando em que fase está a revisão de projeto de drenagem pluvial e qual o cronograma para a conclusão do estudo, além de previsão da contratação e da execução da obra.
O relatório apontou que, em referência à primeira diligência, a prefeitura encaminhou, em dezembro passad, a publicação do contrato para execução dos dissipadores remanescentes, iniciando as obras.
Segundo a Defesa Civil Nacional, dos 16 dissipadores da rede de drenagem pluvial, 8 estão concluídos e restam 8 para serem executados.
“A presente inspeção de campo identificou que, por meio do contrato mencionado, 4 dissipadores de energia da drenagem pluvial estão em execução, todavia a prefeitura ainda não havia concluído nenhum”, citou o documento.
Segundo o relatório, o aterro hidráulico, a chamada engorda, se mostrou “resistente às ressacas e chuvas intensas e, mesmo sem a conclusão dos dissipadores de energia na zona intermediária e mais ao sul, não houve erosão da berma”.
Alagamento registrado pela Defesa Civil Nacional
Defesa Civil Nacional
Drenagem: acúmulo de água registrado
A vistoria de campo da Defesa Civil Nacional constatou acúmulo de água nos desemboques da drenagem pluvial, “com formação de lagoas rasas acima do aterro hidráulico da engorda da praia de Ponta Negra, principalmente entre os dissipadores 9 e 16”.
O documento também citou que constatou “que alguns desses banhados estavam com afloramento de água com odor desagradável e suspeita de contaminação por águas servidas”.
A obra complementar de drenagem pluvial está sendo executada pela prefeitura com outra fonte de recurso, apontou o relatório.
A Defesa Civil Nacional disse que entende “ser imperioso um aprofundamento maior nos estudos para o disciplinamento das águas das chuvas, trazendo a luz alternativas viáveis para solucionar os problemas encontrados durante a vistoria”.
Dissipadores não foram feitos em alguns trechos, segundo apontou Defesa Civil
Defesa Civil Nacional
Engorda concluída, mas com descumprimentos
O documento que o aterro hidráulico foi concluído, mas que a prefeitura “descumpre temporariamente alguns requisitos importantes” mapeados pelo Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental.
Entre os descumprimentos, cita a Defesa Civil Nacional, estão:
a investigação e saneamento das interferências do esgotamento sanitário nas rede de águas pluviais;
e a compatibilização da área de contribuição em cada saída de galeria, de modo a não sobrecarregar as galerias, distribuindo uniformemente as vazões descartadas na praia.
Segundo o relatório, o projeto apresentado também previa a descarga integral das águas pluviais na praia, “solução esta que desagrada a muitos e traz pontos negativos que podem prejudicar os usuários da praia e potencialmente a vida útil do aterro”.
A precipitação do dia 7 de fevereiro, segundo a Defesa Civil, não provocou erosão na praia ou perda de material. Apesar disso, o relatório indicou que “a ocorrência sucessiva de eventos dessa natureza ao longo do tempo de funcionamento do aterro pode comprometer a sua vida útil”.
“A obra evidenciou a contribuição irregular de efluente doméstico, uma vez que as marés altas que incidiam sobre o enrocamento antes do aterro, não removem mais os resíduos e os possíveis efluentes”, citou.
A prefeitura informou ao órgão que há um plano de desativação das saídas de águas pluviais para a faixa de praia, bem como outro de melhorias do sistema de drenagem e de monitoramento da qualidade d’água.
Engorda de Ponta Negra chega ao Morro do Careca
Caruso/Cedida
Recomendações da Defesa Civil
Entre as recomendações para o problema, a prefeitura indicou que a concepção de projeto da drenagem pluvial pode ser aprimorada com soluções alternativas de forma a evitar o represamento de água pluvial.
O órgão recomendou uma revisão minuciosa do cadastro completo da rede de drenagem pluvial existente, um esforço de modelagem do sistema de forma integrada, considerando o funcionamento da rede de drenagem existente e o comportamento da vazão na chegada dos 16 dissipadores que desembocam no aterro e a interferência da maré e um estudo e precificação de soluções concorrentes para evitar ou minimizar a formação de lagoas na praia.
Nas recomendações, a prefeitura cita:
Recomendação 01: A prefeitura, com a ajuda da FUNPEC, pode contratar estudos complementares para cadastro, modelagem hidráulica e hidrológica adequada do sistema de drenagem pluvial e modelagem da infiltração no aterro. A partir dos resultados, providenciar orçamentos associados às alternativas para fins de estudar a viabilidade de implementar uma ou mais soluções para minimizar ou eliminar a possibilidade de uma chuva mais intensa provocar represamentos no corpo do aterro hidráulico de Ponta Negra.
Recomendação 02: A prefeitura deve promover esforços na articulação com CAERN e FUNPEC para sanear o problema de efluentes domésticos na rede de drenagem pluvial e ligações de drenagem pluvial na rede de esgoto. A prefeitura deve promover esforços na articulação com CAERN e FUNPEC para sanear o problema de efluentes domésticos na rede de drenagem pluvial e ligações de drenagem pluvial na rede de esgoto.
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