O Supremo determinou que o FGTS não pode mais ser corrigido abaixo da inflação. FGTS não pode mais perder para a inflação
A remuneração da conta do FGTS não vai mais perder da inflação. É a consequência da decisão de quarta-feira (12) do STF – Supremo Tribunal Federal.
Proteger o trabalhador demitido sem justa causa: esse é o objetivo do FGTS. Todo mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Isso dá, em média, um salário por ano.
Enquanto o trabalhador não saca por motivo de demissão, compra da casa própria ou para custear despesas com alguma doença grave, o governo usa o FGTS para financiar obras de habitação. Até agora, a remuneração das contas do FGTS vinha sendo feita pela Taxa Referencial, a TR, mais 3% ao ano – além da distribuição de resultados positivos.
O que o STF determinou foi que o FGTS não pode mais ser corrigido abaixo da inflação. Isso significa que toda vez que essa soma da TR mais 3% não chegar ao patamar da inflação, o Conselho Curador do Fundo terá que definir uma forma de compensar essa diferença. A conta inclui a distribuição anual de lucros.
Entenda como fica o rendimento do FGTS com a nova fórmula de correção, estipulada pelo STF
Jornal Nacional/ Reprodução
A Caixa fez uma análise dos últimos sete anos. Somente em 2021 o FGTS rendeu menos que a inflação. Por exemplo, um saldo de R$ 50 mil naquele ano recebeu quase R$ 3 mil reais em rendimentos. Mas se a decisão do STF estivesse em vigor, o valor chegaria a R$ 5 mil – R$ 2 mil a mais.
O professor Hugo Garbe avalia que é um avanço utilizar a inflação como referência.
“Imagina o trabalhador que durante 30, 40 anos está trabalhando e tem o seu FGTS ali, indexado a taxa referencial mais 3% ao ano, no Brasil, onde historicamente nós temos uma inflação muito alta, perdendo ano após ano para inflação. Então, o trabalhador consistentemente estava perdendo dinheiro porque você tem que comparar com a inflação”, afirma Hugo Garbe, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Essa regra vale para os novos depósitos e para a correção do saldo que está na conta do FGTS.