Discussões sobre proposta que reajusta valores pagos por servidores públicos e autoriza venda de imóveis do Ipsemg estão em fase final na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Hospital Governador Israel Pinheiro, conhecido como Hospital da Previdência do IPSEMG, em Belo Horizonte (foto ilustrativa)
Jussara Ramos/TV Globo
O projeto de lei de autoria do Governo de Minas que reajusta os valores pagos por servidores públicos para a contribuição do Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) está em fase final de tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O texto, alvo de impasse entre os parlamentares, deve ficar pronto para ser analisado em Plenário em segundo turno nesta terça-feira (2). A proposta é aumentar os valores de contribuição dos servidores públicos ao Ipsemg com o objetivo de aumentar a arrecadação e, assim, ter recursos para melhorar os serviços de saúde oferecidos pelo instituto.
Deputados de oposição — e até nomes de partidos da base aliada de Romeu Zema (Novo) —, entretanto, alegam que o projeto submete servidores de menor renda e aposentados a pagamentos altos, criticam a falta de diálogo com os trabalhadores e pedem garantias de melhorias efetivas na prestação de serviço. A rejeição ao texto conseguiu unir nomes do PT e do PL.
Aprovado em primeiro turno em Plenário na última quarta-feira (27), o texto agora precisa passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ser votado novamente por todos os parlamentares. Uma reunião da FFO foi realizada nesta segunda-feira (2) para discutir o tema e outras duas estão agendadas para esta terça (3), às 11h e às 14h.
A expectativa é que o projeto seja aprovado na comissão ainda nesta terça (3) e submetido ao Plenário nesta semana. Entretanto, espera-se que a oposição utilize estratégias de obstrução para atrasar a votação, e, por isso, o texto só deve ser votado novamente em reunião com todos os deputados na semana que vem.
O Ipsemg atende cerca de 820 mil servidores públicos e enfrenta problemas de atrasos em cirurgias e exames. O governo afirma que a arrecadação adicional será usada para melhorar os serviços. Já a oposição e os sindicatos alegam que o projeto onera servidores sem oferecer garantias de melhorias.
Entenda, abaixo, os principais pontos do projeto e o que argumentam os defensores e os opositores.
Projeto que reajusta contribuição de servidor do IPSEMG é aprovado em 1º turno
O que propõe o projeto?
O projeto foi apresentado pelo governador em abril deste ano. Entre as propostas, estão:
aumento do piso de contribuição mensal dos servidores de R$ 33,02 para R$ 60;
reajuste do teto de contribuição de R$ 275,15 para R$ 500;
criação de uma alíquota adicional de 1,2% para servidores com mais de 59 anos;
fim da isenção de contribuição para dependentes de até 21 anos, que passariam a pagar o piso;
aumento da contribuição para dependentes de 21 a 38 anos, de R$ 60 para R$ 90.
Além disso, o texto autoriza a venda de imóveis do Ipsemg e especifica que os recursos arrecadados serão destinados à assistência à saúde (40%) e à previdência social (60%). Ao todo, o governo estima um incremento na arrecadação na cifra dos R$ 740 milhões.
O texto foi alvo de polêmica desde o início da tramitação e, na quarta-feira da semana passada (27), foi aprovado em primeiro turno no Plenário da ALMG, por 43 votos favoráveis e 20 contrários.
Os deputados estaduais rejeitaram 18 emendas apresentadas pelos próprios parlamentares e mantiveram as principais mudanças propostas pelo governo. A única medida excluída pela Assembleia foi a contribuição para dependentes com deficiência ou doenças raras, que continuarão isentos do pagamento.
Sindicatos e servidores protestam contra o projeto na ALMG.
Henrique Chendes/ALMG
O que diz a oposição?
Os deputados que se opõem ao projeto criticam, principalmente, a criação da alíquota para servidores acima de 59 anos, a forma de cálculo do teto (que será individual, excluindo os dependentes) e a venda dos imóveis do instituto. Alegam, ainda, que não houve o diálogo necessário com os servidores afetados.
“O que mais me preocupou nesse projeto foi a falta desse critério do governo. Deveria ter um escalonamento que quem ganha menos, paga menos. Ou seja, o acréscimo no pagamento poderia haver, mas a gente não pode sair, por exemplo, de uma situação hipotética de quem paga R$ 33 ir para R$ 60. Deveria ser ali 40, 45, 50, até chegar no 60, conforme a faixa salarial. E também o teto, você sai de 285 para 500, que deveria ser dessa forma. Além disso, quem atingir a idade de 59 anos ter que pagar 1,2% a mais é algo extremamente ruim, porque é exatamente a pessoa que mais vai ter mais gastos com remédio e o Estado acaba punindo ela”, argumentou Sargento Rodrigues (PL), um dos opositores ao texto.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também pretende apresentar emendas semelhantes às de Rodrigues e ainda quer propor que o teto não seja calculado de forma individual (continue incluindo os dependentes), que o governo arque com metade da taxa extra dos maiores de 59 anos caso ela seja mantida, que não haja taxação do 13º salário e que a venda dos imóveis seja excluída do texto.
“Essa venda não gera impacto relevante que justifique a autorização para serem vendidas. Nós pedimos a exclusão da taxa extra das pessoas com mais de 59 anos, mas, se nós perdermos, que o governo pague metade. Hoje o governo já contribui com 50% da alíquota, mas não nessa nova taxa extra. Com o texto do governo, a autonomia do instituto fica muito comprometida e estamos implementando uma emenda para manter em lei a autonomia. Claro que a nossa posição é pela rejeição do projeto, mas, em caso de derrota, que a gente possa enfrentar esses pontos”, afirmou Beatriz Cerqueira (PT).
Da esquerda para direita, os deputados Beatriz Cerqueira (PT), João Magalhães (MDB), Sargento Rodrigues (PL) e Zé Guilherme (PP).
Henrique Chendes/ALMG
O que diz a situação?
Por outro lado, o governo alega que o texto da forma como foi enviado para a Assembleia prevê um incremento de R$ 740 milhões na arrecadação, o que pode resolver atuais problemas estruturais do Ipsemg.
“A gente está tentando construir um novo relatório com algum aperfeiçoamento. Vamos sentar com o presidente para ver o que é viável e o que não é viável [entre as propostas da oposição]. Vamos tentar. Acho que tem espaço para a gente fazer um trabalho”, declarou o deputado João Magalhães (MDB), líder de Zema na casa.
O deputado de situação Zé Guilherme (PP) reforçou que o texto não deve ser sancionado da forma como foi aprovado em primeiro turno, mas que trabalharão “com o que for possível”.
“A gente é muito sensível [aos pontos apontados pela oposição], mas a gente tem que trabalhar com o que é possível. E nós estamos aqui muito abertos a conversar, a dialogar e ver o que a gente consegue melhorar. Com certeza haverá uma modificação no texto que foi no primeiro turno, no sentido de melhorar a qualidade do texto e o atendimento aos segurados do Ipsemg”, disse Zé Guilherme (PP).
Os dois parlamentares se reuniram com o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), durante a tarde de segunda para discutir o projeto e atualizar os cálculos da arrecadação em caso de inclusão dos pontos sugeridos pela oposição.
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