O governo manteve o compromisso com o déficit zero. Só que quase toda a folga do Orçamento de 2025 vai ser consumida por despesas obrigatórias. Equipe econômica detalha proposta de orçamento do ano que vem entregue ao Congresso
A equipe econômica detalhou nesta segunda-feira (2) a proposta do governo para o Orçamento de 2025.
O governo manteve o compromisso com o déficit zero, ou seja, não gastar mais do que arrecada. Só que quase toda a folga do Orçamento de 2025 vai ser consumida por despesas obrigatórias.
Do total de quase R$ 144 bilhões a mais para gastar em 2025, R$ 132 bilhões vão ser usados principalmente para pagar os benefícios da Previdência e os salários do funcionalismo público. O governo vai ter apenas R$ 11 bilhões para fazer as chamadas despesas discricionárias, que incluem investimentos e o custeio da máquina pública.
Para equilibrar o Orçamento, a equipe econômica está contando principalmente com medidas de aumento de arrecadação. A maior parte viria de atos administrativos. O restante vai precisar de aprovação do Congresso, como: aumento de um ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de 15% para 20% no Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) das empresas.
Orçamento 2025
Jornal Nacional/ Reprodução
O governo reservou quase R$ 39 bilhões para emendas parlamentares impositivas – um recorde. A proposta de Orçamento para 2024 destinou R$ 33,6 bilhões para esse tipo de emenda.
O governo não previu nenhuma ação estruturante para conter o crescimento dos gastos, apenas medidas de combate a fraudes, que podem render, segundo os cálculos governamentais, uma economia de quase R$ 26 bilhões.
Durante a apresentação da proposta do Orçamento, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o objetivo é manter o equilíbrio fiscal, mas que há desafios.
“O que a gente tem feito é um esforço cauteloso de recompor o fiscal. Está correto dizer que a gente tem que fazer essa recomposição fiscal também pelo lado do gasto. E a gente deu início agora com mais prioridade do lado do gasto, veja que foram os R$ 25,9 bilhões do ano que vem, mas estamos falando do que estamos falando para este ano e do que estamos bloqueando e contingenciando no Orçamento, que já foram R$ 15 bilhões. No ano que vem, se for preciso, a gente vai continuar fazendo esse tipo de gestão no orçamento público”, disse Dario Durigan.
A equipe econômica já disse que as contas públicas não vão encerrar 2024 com déficit zero. Devem fechar no limite de tolerância da regra fiscal, que permite um resultado negativo de até R$ 28,8 bilhões.
Os aumentos previstos no Orçamento de 2025 com gastos da Previdência e com benefícios sociais têm preocupado economistas e parlamentares. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde, do Progressistas, disse que a proposta do governo se concentra na arrecadação de impostos, e não na priorização da melhoria da gestão pública, a eficiência nos gastos e a redução da carga tributária.
“O que se esperava nessa LOA, na proposta do governo, é que tivesse mais compromisso do governo com a diminuição da máquina estatal. Cortando os gastos, diminuindo a quantidade de contratações de pessoal e não aumento de arrecadação, como toda a sociedade já não aguenta mais e nem o Congresso”, afirma o deputado Julio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mista do Orçamento.
O economista Marcos Mendes afirmou que o governo precisa reduzir as despesas.
“É um governo que acredita que é preciso aumentar o gasto público e que isso fará bem à sociedade brasileira. Não enxergam os custos desse aumento do gasto público, que vem sobre a forma de aumento de juros e redução do crescimento econômico. Esse modelo de expansão da despesa, financiada pelo aumento da tributação, já se esgotou porque a carga tributária já chegou em um nível muito alto. Existe clara resistência do Congresso, da sociedade em geral, em aumentar ainda mais a carga tributária, e sem esse aumento de receita você não consegue sustentar o permanente crescimento das despesas, que é o modelo que está vigente nesse momento”, diz o economista e professor do Insper.
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