Segundo professor de direito eleitoral Danilo Nunes, afastamento pode ser estratégia para corrida eleitoral. De acordo com o TSE, pessoas em cargos públicos tem até o dia 5 de abril para desincompatibilização. Luiz Fernando Coelho da Rocha renunciou à Prefeitura de Taquaritinga (SP) após um mês no cargo
Reprodução/Prefeitura de Taquaritinga
A renúncia do prefeito em exercício de Taquaritinga (SP), Luiz Fernando Coelho da Rocha, apenas um mês após assumir o cargo pode ser uma estratégia para que ele possa concorrer a um cargo nas eleições de 2024.
A análise é do professor de direito eleitoral Danilo Nunes, que diz que mesmo que a solicitação de afastamento dependa da aprovação da Câmara de Vereadores, a renúncia é sempre unilateral e é preciso ser aceita.
“Renúncia é ato unilateral. Todas as vezes que você, na sua vida pessoal, profissional, abre mão de algum cargo, alguma posição, você está renunciando e a renúncia é ato unilateral. Não cabe qualquer questionamento”.
À EPTV, afiliada da TV Globo, o presidente da Câmara de Vereadores de Taquaritinga, Valcir Conceição Zacarias (PSB), disse na tarde desta segunda-feira (1º) que ‘a Mesa Diretora não aceitaria o pedido de saída do cargo’.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pessoas em cargos públicos tem até sexta-feira, dia 5 de abril, para desincompatibilização, que é o afastamento prévio de funções para se manter a igualdade entre candidaturas.
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O primeiro turno das eleições neste ano acontece no dia 6 de outubro.
“No meu entender, há uma estratégia política por detrás. Temos aí prazos de compatibilização e desincompatibilização, que são constitucionais. Quem sucede os chefes do Poder Executivo nos seis meses anteriores à eleição fica inelegível para qualquer cargo público”, diz Nunes.
Município de Taquaritinga (SP)
Reprodução/EPTV
Rocha assumiu a administração municipal no dia 28 de fevereiro, dois dias após a Justiça determinar o afastamento do prefeito eleito Vanderlei José Marsico (PSDB) por improbidade administrativa e danos graves ao erário.
Secretário da Fazenda do município, Carlos Fernando Montanholi também foi afastado pelos mesmos motivos.
Antes de vice-prefeito, Rocha foi vereador por dois mandatos.
Procurada pelo g1, a Prefeitura de Taquaritinga informou, por meio de nota, que respeita a decisão do político, mas não comentaria o caso.
“Por se tratar de uma decisão pessoal e que diz respeito exclusivamente ao Sr. Luiz Fernando, qualquer outro assunto relacionado aos motivos desta decisão não será abordado ou comentado por essa municipalidade”.
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Marsico e Montanholi foram denunciados pelo Ministério Público no fim do ano passado.
Segundo o órgão, as investigações indicaram, por exemplo, inconsistência nos valores divulgados pela prefeitura em 2022, onde o saldo chegou a constar R$ 77.807.423,36, mas os extratos bancários demonstraram R$ 5.983.729,90, o que representa 30,55% a menos da receita corrente líquida do município.
Déficit financeiro e dívidas da prefeitura de Taquaritinga tem se avolumado desde 2017, quando começou a gestão de Marsico, que está no segundo mandato. Montanholi assumiu a Secretaria da Fazenda em 2018.
Ainda segundo o MP, a atual situação do município tem gerado ‘instabilidade em todas as áreas, como saúde, educação e assistência social’.
Cargo vago
O cargo de chefe do Executivo em Taquaritinga deve ser definido ainda nesta segunda-feira (1º), em sessão da Câmara de Vereadores.
Como Rocha pediu afastamento, o presidente da Casa pode assumir o Executivo.
No entanto, ainda segundo Nunes, caso Valcir também não queria ocupar o cargo de prefeito da cidade, a terceira pessoa indicada é o procurador-geral do município.
“Ele [Valcir] pode [não aceitar] desde que ele vá concorrer, por exemplo, a um outro cargo diverso que o cargo de vereador. Em senso, candidato a vereador pode permanecer no cargo, porque a inelegibilidade recai sobre a chefia do executivo e não sobre o cargo de vereador. Pela Lei Orgânica do município de Taquaritinga, [quem assume caso o presidente da Câmara negue] é o procurador-geral do município, que é aquele que representa o município em juízo”.
Assista à reportagem do EPTV 2 na íntegra:
Sessão em Taquaritinga decide se presidente da Câmara assume cargo de prefeito
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