‘Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo’ foi assinada na noite desta quarta-feira (3). Maduro disse que Estados Unidos instalaram bases militares na região para promover ataques. Nicolás Maduro assinou lei que cria província da Venezuela em território da Guiana
Governo da Venezuela
O presidente Nicolás Maduro promulgou uma lei que cria uma província da Venezuela em Essequibo, que é um território internacionalmente reconhecido como sendo da Guiana. Uma cerimônia para a assinatura do texto foi realizada na noite desta quarta-feira (3).
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A lei começou a ser discutida pela Assembleia Nacional da Venezuela no fim de 2023. À época, o país realizou um referendo ao qual 95% dos eleitores votaram a favor de que o país incorpore Essequibo ao mapa venezuelano.
O texto chamado de “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo” tem 39 artigos e regulamenta a fundação do estado da “Guiana Essequiba”.
Um dos artigos da lei também impede que apoiadores da posição do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos. Em tese, esse dispositivo cria uma barreira para qualquer pessoa que adotar medidas contrárias à anexação do território de Essequibo pela Venezuela.
Além disso, a lei também proíbe a divulgação do mapa político da Venezuela sem a inclusão do território de Essequibo.
Durante a cerimônia de promulgação da lei, Maduro afirmou que o texto aprovado pela Assembleia Nacional foi ratificado pela Corte Suprema da Venezuela e que será cumprido ao “pé da letra” para defender o território venezuelano no cenário internacional.
“O tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre”, disse o presidente.
Maduro também afirmou que bases militares secretas do Comando Sul e da Agência de Inteligência dos Estados Unidos foram instaladas em Essequibo, com o objetivo de atacar a Venezuela.
Até a última atualização desta reportagem o governo da Guiana não havia se pronunciado sobre o assunto.
Essequibo: o que há no território da Guiana que a Venezuela quer anexar, e como começou a disputa
Acordo
Em dezembro de 2023, Guiana e Venezuela assinaram um acordo proibindo ameaças e o uso da força no conflito envolvendo Essequibo. Entre os pontos acordados pelos dois países estão:
A resolução de controvérsias de acordo com o que rege o direito internacional.
O comprometimento em buscar coexistência pacífica e unidade da América Latina e Caribe.
A ciência sobre a controvérsia envolvendo a fronteira e a decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre o tema.
A continuidade do diálogo sobre questões pendentes.
A obrigação em se abster de palavras ou ações que resultem em escalada do conflito.
Criação de uma comissão conjunta com ministros das Relações Exteriores para tratar questões mutuamente acordadas.
O acordo também estabeleceu um novo encontro para discutir o assunto no Brasil.
Disputa
O território de Essequibo é disputado por Venezuela e Guiana há mais de 100 anos. Desde o século 19, a região estava sob controle do Reino Unido, que adquiriu o controle da Guiana em um acordo com a Holanda. A área representa 70% do atual território da Guiana, e lá moram 125 mil pessoas.
Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região.
Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é “offshore”, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.
Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais:
A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.
Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.
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Reprodução
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