Pelo menos 43 mil alunos, já cadastrados no Sistema Integrado de Transporte (SIT), poderão ser beneficiados. Texto foi aprovado em sessão extraordinária na Câmara nesta terça-feira (7). Projeto foi votado nesta terça-feira (7) na Câmara Municipal de Uberlândia
Arcênio Corrêa/TV Integração
Foi aprovada nesta terça-feira (7), com 26 votos favoráveis, a criação da Tarifa Zero para estudantes no transporte público de Uberlândia. Essa é a primeira proposta de autoria do prefeito Paulo Sérgio (PP), empossado no dia 1° de janeiro, encaminhada e aprovada pelos vereadores da cidade.
O texto, aprovado em dois turnos em sessão extraordinária, agora volta para o Executivo para ser sancionado pelo prefeito e entrar em vigor.
Assim que passar a valer, a nova lei vai beneficiar pelo menos 43 mil estudantes já cadastrados no Sistema Integrado de Transporte (SIT).
“Esse é um compromisso que assumi durante minha campanha para prefeito e cujo cumprimento é uma prioridade da nossa gestão. O nosso objetivo é ampliar o incentivo ao ensino no âmbito do município de Uberlândia e não tenho dúvida de que irá ajudar muito os estudantes locais, que já estão construindo o futuro da nossa cidade, e suas famílias. Vamos garantir que Uberlândia continue avançando com propostas e ações como essa”, disse Paulo Sérgio à imprensa.
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Projeto que cria Tarifa Zero foi aprovado pela Câmara de Uberlândia com 26 votos favoráveis
Arcênio Corrêa/TV Integração
O que é a Tarifa Zero?
Agora, estudantes terão gratuidade no transporte coletivo de Uberlândia
Arcênio Corrêa/TV Integração
A Tarifa Zero estabelece gratuidade no transporte coletivo urbano aos estudantes de Uberlândia .
Atualmente, esses alunos têm desconto de 50% sobre a passagem de ônibus. Pelas novas regras, terão isenção na tarifa aqueles que estiverem regularmente matriculados:
Em estabelecimentos de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação
No ensino técnico profissionalizante reconhecido pelo Ministério da Educação, com carga horária total igual ou superior a 600h
O projeto de lei também dispõe que o Município de Uberlândia fica autorizado a custear, por meio de subsídio, a diferença entre a tarifa pública e a tarifa técnica definidas no contrato de concessão do transporte público.
A gratuidade custará ao sistema de transporte coletivo o valor equivalente a R$ 13 milhões ao ano. O PL determina, ainda, que o Poder Executivo poderá regulamentar essa lei por meio de Decreto.
Após desistência de indicado, Secretaria do Consumidor não será criada em Uberlândia
Outros projetos
Além da Tarifa Zero em Uberlândia, também foi aprovado pelos vereadores o projeto de lei que trata da reforma administrativa da Prefeitura. Com a proposta, a Secretaria Municipal de Governo e Comunicação foram desmembradas.
Além disso, em novo texto proposto, Paulo Sérgio deixou de criar a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal em Uberlândia, para manter apenas a estrutura administrativa do Procon Municipal.
O texto ainda tratou da divisão da Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação em Secretaria de Agronegócio e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
A reforma ainda prevê a alteração do nome de duas pastas:
Secretaria Municipal de Obras, que passará a ser Secretaria Municipal de Infraestrutura
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que passa a ser Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade
Crédito bancário
Também foram encaminhados à Câmara Municipal, para votação em sessão extraordinária, dois projetos de lei que autorizam o Executivo a obter recursos junto a bancos públicos para a aplicação em investimentos que vão tornar a gestão mais digital, eficiente, inclusiva, segura, sustentável e humana.
O valor total a ser contratado pela operação de crédito é de cerca de R$ 200 milhões.
Com essa captação de recursos, serão viabilizadas ações por meio do Programa Municipal de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (Pmat).
Os projetos contemplados são:
Implantação do Centro Integrado de inteligência e Segurança;
Modernização da estrutura administrativa da prefeitura;
Contratação de projetos e obras de infraestrutura para enfrentamento de eventos relacionados às mudanças climáticas.
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