Valor foi disponibilizado pela prefeitura para um seminário que seria realizado por instituto, mas que nunca ocorreu, segundo o Ministério Público. Defesa de envolvidos afirma que ‘fatos serão esclarecidos’. Ex-assessor de vereador de Porto Alegre é réu por suspeita de desvio de verba pública
Um ex-assessor do então vereador de Porto Alegre Airto Ferronato (PSB) é réu na Justiça por um suposto desvio de R$ 250 mil de verba pública para a conta bancária da esposa. O caso foi descoberto pelo Grupo de Investigações do Grupo RBS, e confirmado pelo Tribunal de Justiça e o Ministério Público do RS ao g1.
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Vinícius de Araújo Pacheco teria articulado para que o Instituto Urbis Porto Alegre — Cidadania e Participação Popular assinasse um termo de fomento com a prefeitura, com repasse de R$ 400 mil, para a realização de um seminário sobre lideranças comunitárias e desenvolvimento local. O repasse aconteceu por emenda impositiva, de acordo com o município.
Do montante, R$ 250 mil teriam sido desviados para a conta da esposa de Pacheco, Renata Bernardes Kehl, conforme narra o MP na denúncia. Um comprovante de depósito com o valor está anexado no processo. Veja a foto acima.
Além disso, o MP ainda afirma que R$ 126,4 mil teriam sido usados pelo presidente do instituto para pagar contas de outra entidade. O evento para o qual a verba foi repassada nunca ocorreu.
Em nota, o advogado Marçal Carvalho, que representa Vinicíus de Araújo Pacheco e, afirmou que os dois “estão à disposição da Justiça, na certeza de que, ao seu tempo, todos os fatos serão esclarecidos”. (Leia abaixo a íntegra)
Vinícius, Renata e o presidente do instituto, Arnobio Mulet Pereira, foram denunciados pelo MP em novembro de 2024. A denúncia foi aceita e tramita na Justiça estadual.
A Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política, vinculada à Prefeitura, afirma que o “repasse desta emenda foi realizado para a conta da entidade, conforme o termo de parceria, e foi pago em sua integridade, respeitando suas imposições legais”. (Leia a íntegra abaixo)
O g1 não localizou a defesa de Arnobio Mulet Pereira, presidente do Instituto Urbis Porto Alegre — Cidadania e Participação Popular.
Recibo de transferência bancária no valor de R$ 250 mil a mulher de ex-assessor de vereador
Reprodução
Parlamentar tentou cancelar emenda
De acordo com a Promotoria, Ferronato teria tentado cancelar a emenda, ao tomar conhecimento da irregularidade, mas o valor já havia sido pago em parcela única, apesar de o cronograma prever repasse em duas vezes. O parlamentar, então, denunciou o caso.
O ex-assessor se exonerou do cargo dois dias após o dinheiro entrar na conta da mulher dele. Recibos que registraram a transação foram anexados à ação do MP. (Veja imagem acima)
Ouvido durante a investigação, o ex-assessor teria admitido que recebeu o montante sob alegação de que ajudaria o presidente do instituto. Durante o período de concretização do negócio, no entanto, o casal estava de mudança para os Estados Unidos.
O MP solicitou ressarcimento dos valores.
Câmara Municipal de Porto Alegre
Ederson Nunes/CMPA
Nota da defesa de Vinícius de Araújo Pacheco e Renata Bernardes Kehl
A defesa de Vinicius De Araújo Pacheco e Renata Bernardes Kehl, através de seu procurador constituído, Marçal Carvalho, afirma ter ciência do teor das imputações feitas pelo Ministério Público e vai se manifestar nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa.
Declara ainda que, desde já seus clientes estão à disposição da justiça na certeza de que, ao seu tempo, todos os fatos serão esclarecidos.
Nota da Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política
“A execução orçamentária e financeira das emendas impositivas é obrigatória à Administração Pública, não sendo facultado ao gestor a decisão de executá-las ou não, tampouco juízo de admissibilidade sobre o objeto da emenda parlamentar, podendo gerar, inclusive, repercussões ao Chefe do Poder Executivo no âmbito administrativo por sua falta de cumprimento. As emendas são executadas conforme o seu objeto e a finalidade de determinada Secretaria, de acordo com o seu tema.
No caso desta emenda, foi executada pela SMGOV, por se tratar de um evento destinado à participação cidadã. O repasse desta emenda foi realizado para a conta da entidade, conforme o termo de parceria, e foi pago em sua integridade, respeitando suas imposições legais, garantindo que não restassem pendências orçamentárias para o ano seguinte (restos a pagar), conforme determinado na Lei das Emendas Impositivas.
Após o conhecimento da Ação, encaminhamos notificações para a entidade e solicitamos ingressar junto com o MP como autor da Ação conta o Instituto. Apesar de informada da necessidade da apresentação de novo plano de trabalho, a entidade não efetuou os ajustes solicitados.
Ato continuo, foi encaminhada uma nova notificação reiterando a necessidade de adequação dos documentos para fins de seguimento da parceria, sendo que novamente não foi recebido retorno da entidade. Após, foram enviadas duas novas notificações, mas que também não lograram êxito na solução do caso.
A Secretaria sempre teve como objetivo fiscalizar a parceria firmada, mas encontrou dificuldades para exercer a adequada fiscalização diante das reiteradas condutas praticadas pela entidade, que se furtou da responsabilidade de apresentar o extrato bancário da conta corrente.
Entretanto, a partir dos fatos narrados, fica claro que os recursos repassados foram utilizados de forma diversa do que previsto no plano de trabalho, havendo, inclusive, fundados indícios de fraude e desvios de recurso público praticados pela instituição, levando à conclusão de que a única medida possível ao Poder Executivo é de se colocar como principal interessado na devolução dos valores atinentes à parceria celebrada e na apuração dos fatos, razão pela qual a SMGOV solicitou, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), a inclusão do Município de Porto Alegre como agente ativo da demanda.”
Nota do Ministério Público
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, encaminhou ao Poder Judiciário, no dia 1º de novembro de 2024, uma denúncia em ação de improbidade administrativa contra três pessoas na Capital. Um ex-assessor de vereador da cidade, a esposa dele e o presidente de um instituto.
Em 2024, o ex-assessor, conforme a ação, desviou R$ 250 mil de verbas públicas para um seminário a ser realizado pelo instituto. O presidente da entidade desviou mais R$ 126,4 mil. Também foi solicitado ressarcimento ao erário. Desta forma, o MPRS constatou enriquecimento ilícito com vantagem patrimonial indevida em razão dos cargos que os investigados exerciam.
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