Decisão é da quinta-feira (4). Em decisão de 27 de julho de 2023, a Justiça já havia afastado a prática de improbidade administrativa no caso. Jaqueline Coutinho
Reprodução/TV TEM
A ex-prefeita de Sorocaba (SP), Jaqueline Coutinho, foi inocentada do caso denunciado pelo Ministério Público à Justiça sobre o uso de funcionário público para fins particulares, conhecido como “Marido de Aluguel”. A decisão foi emitida em julgamento nesta quinta-feira (4).
O caso também envolvia Ronald Pereira da Silva, ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae), e o servidor Fábio Antunes. Condenados em dezembro de 2022, agora, eles foram inocentados.
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A decisão levou em consideração o fato de Jaqueline, Ronald e Fábio terem sido absolvidos na ação civil sobre o caso, que ocorreu em dezembro de 2023. Conforme o relator, João Augusto Garcia, faltou a comprovação incontestável de que Fábio desenvolvia atividades particulares para Jaqueline durante o horário de expediente.
“Por isso, com todo o respeito, no horário de almoço do acusado Fábio, resta claro que não prestava serviço público, de modo que a incidência do tipo restou duvidosa, em nosso entendimento”, defendeu.
Foi citado ainda na decisão, que documentos juntados como prova eram inconsistentes e que não foi comprado, por exemplo, a falsificação de documentos atribuída a Ronald Pereira.
Com isso, o recurso de Jaqueline, Ronald e Fábio foram acatados, com os três absolvidos pela Justiça.
Ex-diretor do Saae Sorocaba, Ronald Pereira
Câmara de Sorocaba/Divulgação
O que dizem os absolvidos
Em nota, Jaqueline Coutinho afirmou que “finalmente a Justiça foi feita”. Ela disse ainda que “as provas de sua inocência e inexistência de qualquer ilícito foram totalmente acatadas e inclusive o relator exaltou sua trajetória profissional, havendo também o entendimento de um dos desembargadores que o processo se baseou em perseguição politica”.
Fábio Antunes disse que sempre esteve tranquilo com relação à situação e agradeceu a Deus pela absolvição. Ronald Pereira não foi localizado para comentar a decisão.
O Ministério Público não informou se recorrerá da decisão.
Segunda absolvição
Trata-se da segunda decisão favoráveis aos três no TJ. Na ação civil, Fábio e Jaqueline recorreram para não pagar os valores determinados em condenação de 27 de julho de 2022, quando a Justiça julgou parcialmente procedente a pretensão inicial, condenando Jaqueline, Ronald e Fábio, a ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos, no valor de R$16.766,65.
Na decisão de 27 de novembro, o desembargador Eduardo Pratavieira reformou a sentença, julgando todos os pedidos improcedentes, desde o início da ação, inocentando os três. Ele foi acompanhado pelos demais desembargadores.
Entenda o caso
A denúncia que iniciou o caso “Marido de Aluguel” veio a público durante uma coletiva de imprensa do então prefeito José Crespo, em julho de 2017. Ele divulgou que Jaqueline Coutinho usou o ex-funcionário comissionado do Saae como motorista dos pais e do filho dela em horário que deveria estar trabalhando na autarquia.
A investigação durou quatro meses, tempo em que documentos foram analisados e pessoas ouvidas. O promotor de Justiça responsável pelo caso chegou à conclusão de que Fábio Antunes Ferreira, então funcionário comissionado do Saae, falsificava o ponto e não cumpria a jornada de trabalho de oito horas.
Segundo o promotor, ele fazia serviços particulares de motorista para a vice-prefeita no horário do expediente. Prática que o promotor diz ter se repetido 111 vezes no ano de 2017. A investigação do MP apontou que o diretor do Saae sabia da falsificação do ponto, assim como Jaqueline, que era beneficiária da fraude.
Vale lembrar que eles continuam respondendo na esfera criminal, que também trata do caso. Eles foram condenados em dezembro do ano passado, recorreram ao TJ e aguardam nova decisão.
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