Empresa foi multada pelo Procon-MG em R$ 757 mil após reclamação de um consumidor de Itajubá (MG). Ministério Público divulga multa para Expresso Gardenia após autuação feita pelo Procon
O Procon-MG multou a Expresso Gardenia em R$ 757 mil por irregularidades na prestação de serviço de transporte coletivo. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Ministério Público.
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Segundo o MP, a multa foi aplicada depois de uma reclamação de um consumidor de Itajubá (MG). A medida foi tomada por descumprimento de normas obrigatórias na prestação de serviço de transporte coletivo, entre elas a utilização de veículos já retirados de circulação.
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Reprodução EPTV
Além disso, conforme o Procon, a empresa foi autuada por conduzir veículos apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório; apresentar os veículos para início das viagens em más condições de funcionamento, conservação e limpeza; e não portar documentos obrigatórios como o Certificado do Registro do Veículo (CRV) que comprovam a propriedade e o registro do veículo.
Ainda de acordo com o MP, durante a investigação, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) apresentou documentos de fiscalização que comprovaram as denúncias do consumidor, o que deu origem ao processo administrativo.
O MP informou que foi oferecida à empresa uma proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), porém não foi aceita. Diante da recusa e das práticas irregulares, o Procon-MG multou a Expresso Gardenia em R$ 757 mil, conforme previsto no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
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