19 de janeiro de 2025

Família de jovem tetraplégica consegue autorização na Justiça para plantar 126 pés de maconha para uso medicinal

Segundo a decisão, paciente de Indaiatuba (SP) passou a usar óleo de cannabis para tratar sintomas psiquiátricos após antidepressivos, calmantes, ansiolíticos e soníferos não terem os efeitos desejados. Canabidiol é uma substância presente na planta Cannabis sativa
Getty Images
A família de uma jovem de Indaiatuba (SP) conseguiu na Justiça o direito de plantar 126 pés de maconha em casa para uso medicinal. Segundo a decisão, à qual o g1 teve acesso nesta terça-feira (18), a paciente passou a usar óleo de cannabis para tratar sintomas psiquiátricos após ficar tetraplégica em um acidente de carro.
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Quando sofreu o acidente, em 2022, a jovem tinha 17 anos. Conforme consta na decisão, o tratamento com óleo de cannabis foi prescrito por médico, com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação, após antidepressivos, calmantes, ansiolíticos e soníferos não terem os efeitos desejados.
A família decidiu recorrer à Justiça para produzir o óleo de cannabis em casa devido ao alto custo para aquisição do medicamento, de aproximadamente R$ 4.080 mensais. A quantidade de pés da planta necessária para a extração do produto foi atestada por um agrônomo.
A juíza da Comarca de Indaiatuba, Daniela Faria Romano, destacou que a autorização está restrita à residência da família e ao local de plantio, “não podendo o paciente transportar ou portar consigo as plantas, apenas seu óleo”. O habeas corpus foi concedido no último domingo (16).
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Cannabis medicinal
👉 A cannabis é o gênero da planta a partir da qual também se produz a maconha. Ela vem sendo utilizada com sucesso no tratamento de uma série de doenças, como epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade, Parkinson, entre outras.
Geralmente, o paciente usa óleos, pomadas, extratos ou medicamentos (alguns já disponíveis em farmácias) feitos a partir de substâncias presentes na maconha.
Publicado em dezembro de 2023, um decreto regulamenta a política de distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol vegetal, derivado da planta maconha, no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado.
✔️ A regra aprovada pelo governo do estado de São Paulo só se aplica ao uso medicinal, ou seja, para medicamentos que tenham registro de certificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
❌ O uso recreativo da maconha segue proibido em todo o Brasil. Neste caso, o usuário, geralmente, fuma um cigarro com as flores da planta Cannabis sativa, mas também é possível consumi-la de outras maneiras, como ingerindo no meio de alimentos.
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