Prefeitura intensifica operações para coibir irregularidades e assegurar bem-estar de turistas e moradores. A temporada de verão em Florianópolis, que se estende de novembro a abril, atrai milhares de turistas e intensifica a movimentação nas 42 praias espalhadas pelo município. Para garantir a ordem e a segurança nas áreas públicas, a Prefeitura de Florianópolis tem reforçado as ações de fiscalização, buscando equilibrar o aumento do fluxo de visitantes com a preservação ambiental e o respeito às normas municipais.
Ações ampliadas e cooperação entre órgãos
As operações de fiscalização abrangem diversas frentes, desde o combate ao comércio irregular até o monitoramento da limpeza das praias. Em conjunto com a Guarda Municipal, fiscalizações da SUSP, Vigilância Sanitária, Floram e Procon, bom como com o apoio da Polícia Civil, Polícia Militar e Rodoviária Federal, a administração municipal tem realizado esforços coordenados para assegurar que todas as atividades estejam dentro dos padrões estabelecidos.
Entre as principais preocupações estão o controle do comércio ambulante, a ocupação da faixa de areia e a destinação adequada de resíduos sólidos. A atuação dos fiscais visa coibir práticas irregulares e garantir que os espaços públicos sejam utilizados de maneira ordenada e segura.
Controle do comércio ambulante
Os vendedores ambulantes precisam estar devidamente credenciados para exercer suas atividades na alta temporada. A fiscalização verifica se os comerciantes possuem a documentação necessária e respeitam as áreas permitidas para a comercialização. Em casos de irregularidade, são aplicadas autuações e, quando necessário, mercadorias e equipamentos podem ser apreendidos.
Uso adequado da faixa de areia
Outro ponto de atenção é a ocupação da faixa de areia por mesas e cadeiras dispostas por comerciantes. As regras municipais estabelecem que os estabelecimentos devem respeitar limites específicos para garantir espaço suficiente aos banhistas. O descumprimento das normas pode resultar em multas e apreensão de materiais.
Os vendedores ambulantes precisam estar devidamente credenciados para exercer suas atividades na alta temporada.
Divulgação
Preservação ambiental e descarte de resíduos
A parceria com a Comcap tem sido fundamental para coibir o descarte irregular de lixo nas praias e nos estabelecimentos comerciais. Os fiscais monitoram a destinação correta dos resíduos e aplicam penalidades conforme a Lei Complementar 113/2003. A meta é manter as praias limpas e minimizar o impacto ambiental causado pelo aumento da frequência de turistas.
Combate a instalações irregulares
A fiscalização também age contra instalações irregulares, como barracas fixas e tendas montadas em locais de uso comum. Essas estruturas podem prejudicar o livre acesso às praias e comprometer a paisagem natural, além de colocar os ocupantes em perigo. A aplicação das regras visa assegurar que as áreas públicas permaneçam acessíveis e em conformidade com as normas municipais.
Canal de denúncias
Para casos de possíveis irregularidades, sejam ambientais, urbanísticas, de consumo, transporte, licenciamentos ou relacionadas ao Código de Posturas Municipal, a população deve entrar em contato com o ZapDenúncia, serviço que reúne a fiscalização prestada pelo município. O contato pelo WhatsApp deve ser realizado pelo número 0800 808 0155. Lembrando que esse número só recebe mensagens.
Embasamento legal e penalidades
As ações de fiscalização seguem um arcabouço jurídico composto pelo Código de Posturas (Lei 1224/1974), a Lei do Comércio Ambulante (Lei 2496/1986) e decretos específicos, como o Decreto 27.312/2024, que regulamenta o uso da faixa de areia. Em caso de infrações, os fiscais podem lavrar autos e apreender equipamentos utilizados sem permissão, como carrinhos de venda e guarda-sóis.
Desafios e compromisso com a qualidade turística
Apesar dos desafios operacionais impostos pela extensão territorial e pela grande demanda da alta temporada, a equipe de fiscalização tem atuado com eficiência para manter a ordem e garantir um ambiente seguro para moradores e visitantes. Florianópolis, reconhecida internacionalmente como um dos principais destinos turísticos do Brasil, vem demonstrando qualidade e organização e proporcionando uma experiência positiva para todos que frequentam suas praias.
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Conforme determina a Lei Municipal nº 10.199, de 27 de março de 2017, a Prefeitura Municipal de Florianópolis informa que a produção e veiculação desta matéria publicitária não teve custo, no G1.