Ministério da Defesa informou que recebeu 123 pedidos de apoio logístico e 481 pedidos de reforço na segurança dos locais de votação. Suporte dos militares é previsto na legislação eleitoral. Efetivo vai atuar em 600 localidades de 12 estados. As Forças Armadas vão dar apoio logístico e de segurança para as eleições municipais em pelo menos 600 localidades de 12 estados, segundo o Ministério da Defesa.
Na última terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o envio de força federal para a garantia da segurança no primeiro turno para os seguintes estados:
Tocantins;
Maranhão;
Pará;
Piauí,
Rio de Janeiro;
Mato Grosso do Sul;
Amazonas;
Ceará;
Acre;
Paraíba;
Rio Grande do Norte;
Mato Grosso;
A Corte Eleitoral analisou 53 processos nesse sentido. Novos pedidos podem surgir já que, pelas regras, o TSE pode fazer novas solicitações na mesma linha até 72 horas antes da votação.
O TSE deu o aval a pedidos de reforço feitos por tribunais regionais eleitorais.
As solicitações foram levadas para as Forças Armadas, que apresentaram um planejamento para a atuação no dia da votação.
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Logística e segurança
O efetivo militar vai atuar em 600 localidades desses estados. Há dois tipos de atividades:
▶️o apoio logístico, com o transporte de urnas eletrônicas, materiais e pessoal da Justiça Eleitoral para os municípios. Este apoio acontece também em comunidades rurais, indígenas e ribeirinhas, áreas de difícil acesso. Até o momento, houve 123 pedidos deste tipo.
▶️ o apoio de segurança, quando as Forças Armadas cooperam com a polícia no processo de segurança da votação e da apuração. Esta operação tem o nome de Garantia da Votação e Apuração (GVA), quando os militares atuam para manter a ordem nos locais de votação em que o reforço é necessário. Foram feitos 481 pedidos de apoio de segurança.
Regras
A possibilidade de requisição do auxílio das forças federais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prevista na lei eleitoral desde 1965.
Segundo o Código Eleitoral, cabe ao presidente do TSE fazer o pedido, a partir de solicitações dos TREs.
Tradicionalmente, nas eleições, as Forças Armadas atuam no apoio logístico e realizam transporte de urnas eletrônicas, pessoas e materiais para locais de difícil acesso. Ajudam ainda a manter a ordem pública em localidades em que a segurança precise de suporte extra.
No âmbito do Poder Executivo, a autorização para a aplicação das forças está prevista em uma portaria do Ministério da Defesa.
A medida é necessária para garantir que o processo eleitoral ocorra em segurança e que o eleitor tenha garantia de liberdade para exercer o voto.
Eleições
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro, em mais de 5,5 mil municípios do país. Serão eleitos os novos prefeitos e vereadores.
Mais de 155,9 milhões de brasileiros vão às urnas. Dados do TSE apontam que há pelo menos 463,3 mil candidatos a prefeito e vereador.