Ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso envolve uma declaração do parlamentar, na ONU, em que ele chamou Lula de ‘ladrão’. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar se o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime contra honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso envolve uma declaração do parlamentar, durante evento realizado na Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2023, quando chamou o presidente de “ladrão”.
Após o ocorrido, Ricardo Cappelli – que estava à frente do Ministério da Justiça à época – pediu ao STF a abertura de uma investigação contra Nikolas.
Fux afirmou que abertura do inquérito tem o objetivo de garantir o regular andamento das investigações.
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“Quanto ao pedido de abertura de inquérito formulado pela Polícia Federal, verifica-se que a representação se encontra fundamentada nos indícios da suposta prática de crime contra a honra em face do Presidente da República. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo Parlamentar Federal contra o Chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, escreveu.
A PF terá 60 dias para concluir as diligências.