Dos 45 funcionários, 15 não são concursados. Gabinete de Domingos Brazão custa mais de R$ 1,2 milhão por mês
O gabinete de Domingos Brazão, no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), tem 45 funcionários que, juntos, ganham R$ 1,2 milhão por mês.
Quinze funcionários não são concursados, foram indicações políticas, o que, segundo o presidente da Associação Nacional de Auditores do TCE, pode ter efeito negativo.
“Cargo público é um conjunto de atribuições. Então, se efetivamente eu nomeio um agente público que não preenche os requisitos para desempenhar aquelas atribuições, há uma irregularidade nesse provimento. A bem da verdade, cabe ao Tribunal de Contas, por previsão constitucional, até combater essas ocupações irregulares em cargos públicos. É uma missão constitucional que foi outorgada aos tribunais de contas”, diz Ismar Viana.
A decisão que prendeu Domingos Brazão, além de seu irmão Chiquinho, não determina o afastamento dele do cargo de TCE. No entanto, o conselheiro substituto, Christiano Lacerda Ghuerren, já foi chamado.
Mas o que acontece com os assessores indicados por Brazão?
Domingos Brazão
Reprodução/Globo
Até agora, o TCE não tem uma resposta para essa pergunta. O que é possível dizer é que um dos que vão continuar recebendo os pagamentos teria intermediado a primeira reunião para planejar o assassinato da veradora Marielle Franco. Ele é investigado pela Polícia Federal.
Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, seria segurança informal de Domingos Brazão e cobrava dívidas para a milícia, de acordo com a delação premiada de Ronnie Lessa. Além disso, recebe R$ 27 mil do Tribunal.
Brazão foi deputado estadual. É um ex-político que emprega ex-políticos em seu gabinete, mas que também faz indicações políticas que vão além do TCE.
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Influência da família Brazão
Domingos Brazão, em entrevista ao documentário “Marielle”
TV Globo/Reprodução
O RJ2 mostrou essa semana que a influência dos irmãos Brazão se espalha por várias instâncias de poder. Alerj, TV Alerj, Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e Secretaria de Transportes são só alguns exemplos.
E a quem cabe fiscalizar as contas de todos esses órgãos? Aos conselheiros do TCE, como Domingos Brazão.
“Precisamos também lançar luz nessa independência do órgão de auditoria e instrução de modo que não tenhamos ingerências, interferências no que será auditado, quando será auditado, em quais termos determinada unidade, determinado município será auditado. Então, proteger essa segregação de funções entre julgamento e auditoria é essencial até para legitimidade da atuação dos tribunais de conta do Brasil”, fala Ismar Viana.
Até ser preso, Domingos manteve sua atuação como conselheiro e como político. Seis dias antes da operação que levou parte da família Brazão para a cadeia, Domingos e Chiquinho prestigiaram um evento de um outro irmão: o deputado Manoel Brazão.
Nesse mesmo evento, os Brazão homenagearam outras duas famílias: a de Eduardo Cunha, que estava ao lado da filha e deputada federal Dani Cunha, e a família de Waguinho, que aparece ao lado da ex-ministra do Turismo Daniela Carneiro. Waguinho é prefeito de Belford Roxo.
As contas de 91 dos 92 prefeitos do estado do Rio são julgadas pelos conselheiros do TCE. Mas, naquele dia, dentro do plenário da Alerj, o conselheiro Brazão trocou de papel: estava homenageando quem ele deveria fiscalizar.
O que diz o TCE-RJ
O Tribunal de Contas do Rio disse que abriu um procedimento interno com base nas investigações da Polícia Federal e na decisão do Supremo Tribunal Federal, que levaram Domingos Brazão para a cadeia.
Disse ainda que está analisando o pedido de afastamento do conselheiro. Mas o TCE não respondeu o que vai acontecer com o gabinete de Brazão.
O RJ2 entrou em contato com Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Manoel Brazão e os demais citados, mas nenhum deles retornou.