A declaração do gabinete ocorre em resposta a uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (13). Segundo o jornal, o gabinete do ministro utilizou mensagens informais para solicitar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios que fundamentassem decisões no inquérito das fake news no STF. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui poder de polícia e que não houve irregularidades nos pedidos feitos pelo ministro aos órgãos do tribunal no contexto das investigações dos inquéritos das Fake News (Inq 4781) e das milícias digitais (Inq 4878).
A declaração do gabinete ocorre em resposta a uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (13). Segundo o jornal, o gabinete do ministro utilizou mensagens informais para solicitar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios que fundamentassem decisões no inquérito das fake news no STF. As mensagens, trocadas via WhatsApp por auxiliares de Moraes entre agosto de 2022 e maio de 2023, revelariam um fluxo de comunicação extraoficial entre o STF e o TSE.
Em nota, o gabinete esclareceu que, ao longo dessas investigações, diversas determinações, requisições e solicitações foram encaminhadas a múltiplos órgãos, incluindo o TSE.
Conforme o gabinete, o tribunal tem competência para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativas de golpe de Estado e atentados à democracia e às instituições.
A nota do gabinete de Moraes afirma que os relatórios elaborados pelo TSE, no exercício do poder de polícia, apenas descreviam de maneira objetiva as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, diretamente relacionadas às investigações de milícias digitais.
Esses relatórios foram incorporados às investigações e inquéritos em curso no STF, com ciência da Procuradoria Geral da República (PGR). O gabinete enfatizou que todos os procedimentos foram oficiais, regulares e devidamente documentados.
Ainda de acordo com a reportagem da “Folha de S. Paulo”, os relatórios elaborados pelo TSE teriam embasado decisões do ministro Moraes, como o cancelamento de passaportes, o bloqueio de redes sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal. O jornal também destacou que as mensagens indicariam a elaboração de relatórios a partir de postagens de figuras públicas, como o jornalista Rodrigo Constantino e o ex-apresentador Paulo Figueiredo, ambos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.