Na ação, o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado. A decisão cabe recurso e os dois permanecem no cargo. Governador Roraima, Antonio Denarium, foi reeleito no primeiro turno em 2022
Reprodução/Facebook
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) cassou pela quarta vez, nesta terça-feira (19), o mandato do governador de Roraima Antonio Denarium (PP). Na ação, o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado. A decisão cabe recurso e os dois permanecem no cargo.
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A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi ingressada pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que tinha como adversária de Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Os dois foram cassados por abuso de poder político e econômico.
O g1 procurou a assessoria jurídica do governador de Roraima, mas não havia obtido retorno até a atualização mais recente desta reportagem.
A chapa foi cassada por seis votos a favor e um contra. O processo diz respeito a nove condutas já julgadas em ações anteriores. São elas:
Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
Promoção pessoal de agentes públicos;
Viés eleitoral na transferência bancária da quantia de pouco mais de R$ 22 milhões;
Aumento de gastos com publicidade institucional;
Finalidade eleitoral na distribuição de gêneros alimentícios em Alto Alegre;
Utilização de recursos públicos para fins políticos no Festival da Melancia;
Nomeação de cabos eleitorais nas vésperas da campanha de 2022.
O relator do processo Renato Pereira Albuquerque julgou parcialmente a ação. Para ele, apenas quatro dos pontos apresentados cabem a penalidade máxima a chapa de Denarium e Damião, ou seja, a cassação. Ele também votou pela inelegibilidade dos dois por oito anos.
“Julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para nesta ação de impugnação do mandato eletivo decretar a cassação de mandatos de Antonio Oliverio Garcia de Almeida, eleito governador do estado de Roraima nas eleições de 2022, e de Edilson Damião, eleito vice-governador do estado de Roraima nas eleições de 2022, com determinação de realização de novas eleições”, votou o relator.
Na mesma ação, ele julgou improcedente as acusações contra o senador Hiran Gonçalves (PP) e seus suplentes. A coligação acusou o senador de receber recursos de fonte vedada e fornecer atendimento médico gratuito para obter vantagem eleitoral. Para o magistrado, não houve provas o suficiente.
Acompanharam o voto do relator os magistrados Joana Sarmento, Marcus Gil Dias, Victor Oliveira de Queiroz e Elaine Bianchi. O juiz substituto Claúdio Belmino Rabelo votou contra.
Julgamento
O julgamento iniciou às 9h e encerrou por volta das 13h. Na sessão, os advogados fizeram a defesa das partes. A defesa de Antonio Denarium afirmou que não “há prova robusta, repito, reitero, sólida da prática da alegada conduta vedada” com a realização de programas sociais. Ele pediu que a ação fosse julgada improcedente.
“Aliás, ainda segundo o caderno processual, denotasse que a prova é exatamente o contrário. Portanto, frágil e insegura. Assim por tudo que consta dos autos e por tudo quanto exposto nesta tribuna, requer-se que vossa excelência digna de julgar improcedente essa causa de pedir também composta na presente ata”, disse o advogado Francisco das Chagas Batista.
O advogado do vice-governador, Henrique Keisuke Sadamatsu defendeu que os contextos em que as ações sociais foram realizadas deveriam ser analisados.
“Para se entender o que se aconteceu tem que pegar o conjunto das coisas que vão desembocar até 2022. Nãoé porque aumentou aqui, mas porque aumentou, tem todo um contexto, até dinheiro que não existia e veio direto do governo federal. É dentro desse contexto que me parece que deveria ser analisado, é dentro desse contexto que eu peço aos senhores que analisem as causas e as consequências do que foi que aconteceu”, argumentou.
Já a defesa do senador alegou que Hiran foi absolvido das acusações em ações anteriores e pediu que a nova ação fosse julgada improcedente, o que foi acatado pela Corte.
Após a leitura dos crimes imputados ao governador e vice-governador do estado, o Ministério Público Eleitoral deu parecer para que os mandatos de Denarium e Edilson fossem cassados. O órgão julgou improcedente a ação contra o senador Hiran Gonçalves.
“O Ministério Público Eleitoral se manifesta pela rejeição das liminares e no mérito pela procedência parcial dos pedidos em relação aos fatos noticiados em desfavor de Antonio Denarium, especialmente aqueles mencionados em relação aos programas que já citei, em razão da gravidade das condutas e a comprovação de abuso de poder interpretado pelo impugnado. Por via de consequência, deve ser declarado nulo o diploma da chapa majoritária do cargo de governador e vice-governador ocupados por Antonio Oliverio Garcia de Almeida e Edilson Damião Lima”, disse Alisson Marugal, procurador do MPE.
Cassações anteriores
Com a decisão desta terça-feira (19), Denarium teve o mandato cassado pela quarta vez. Em 2023, o governador de Roraima teve o mandato cassado em outros dois processos que investigaram o crime de conduta vedada por distribuir cestas básicas no período eleitoral, por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses e abuso de poder político e econômico.
A terceira cassação ocorreu em janeiro deste ano, quando ele foi cassado também por abuso de poder político e econômico. O governador recorreu de todas as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do estado e, por isso, as três tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em agosto, o TSE abriu o julgamento da terceira cassação.
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