O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA)
Marcos Oliveira/Agência Senado
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quinta-feira (7) que o Palácio do Planalto ainda não fechou posição a respeito de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que serão discutidas na Casa para proibir porte e posse de qualquer tipo de droga e para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.
Segundo Jaques, o posicionamento do governo na análise das propostas — favorável, contrário ou de liberação da bancada — ainda será discutido.
A primeira decisão está mais próxima. Em reunião nesta quinta, lideranças partidárias da Casa acordaram que a PEC sobre drogas será apreciada na próxima quarta-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Parlamentares sinalizaram que há um entendimento firmado junto ao presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para a análise do texto.
Alcolumbre, no entanto, ainda não confirmou que colocará a proposta em pauta. Ele deverá decidir se incluirá até esta sexta (8).
Em declaração no plenário, Pacheco disse que o Senado começará a dar encaminhamento à PEC na próxima semana.
“Deve ser pautada a PEC, na relatoria do senador Efraim Filho. A PEC diz que a lei deve considerar crime todo e qualquer porte e posse de droga, independente da quantidade. […] Me parece muito lúcida, muito bem colocada [a proposta]”, disse.
O líder do governo avaliou que, nesta discussão, “não adianta querer unidade da base”. “Vai ter partido, da base, que vai defender uma coisa, outro partido vai defender outro”, disse Jaques Wagner.
“Não sei se o governo terá uma posição de governo sobre esse tema ou se vai liberar para os partidos orientarem segundo as suas decisões”, acrescentou.
A proposta, que impede a posse e o porte de qualquer quantidade de droga, foi apresentada pelo próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Veja em que pé está o julgamento no STF que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal
O texto é uma resposta da Casa ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal (saiba mais no vídeo acima).
A discussão na Corte foi interrompida na quarta (6), quando o placar estava em 5 a 3 pela despenalização, por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli.
O parecer do relator da proposta na CCJ, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), já foi apresentado. Para ser votada e encaminhada à Câmara, a PEC ainda precisará passar pelo plenário, onde precisará de, no mínimo, 49 votos para ser aprovada.
Líderes não esperam que o texto seja levado à votação no plenário principal da Casa no mesmo dia da votação na CCJ.
PEC do fim da reeleição
Outro tema no qual o governo não tem posição fechada é a PEC, apoiada por Pacheco, que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Na reunião desta quinta, líderes indicaram que o texto pode ser votado até maio.
Originalmente, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentaria uma PEC baseada em três sugestões apresentadas por ele na última semana.
Texto que prevê fim da reeleição será debatido no Senado
Ganhou força a decisão de aproveitar uma proposta que trata do assunto de autoria do senador Jorge Kajuru (MDB-PI). Nesse desenho, Castro ganhará a relatoria do texto.
Na última terça (5), segundo relatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou ser contrário ao fim da reeleição em uma reunião com Pacheco e lideranças do Senado, no Palácio da Alvorada.
De acordo com Jaques Wagner, Lula externou sua posição no jantar com senadores, indicando não conhecer países desenvolvidos sem direito à reeleição. “É uma abordagem que eu confesso até que eu não conhecia”, afirmou o líder do governo.
Jaques voltou a indicar apoio ao fim da reeleição, classificando a medida como “extremamente ponderada”.
Segundo ele, a posição de Lula pesa na definição do encaminhamento da base governista, mas ainda não há decisão a respeito de eventual apoio ao texto.
“A opinião de governo só poderei dar quando houver uma posição fixada, definitiva, do governo. A posição do presidente pesa muito. Evidente que pesa muito, mas não tem uma posição do governo tomada, até porque esse tema, quando for trazido para cá, é claro que internamente cada partido terá uma opinião. Não é um tema que necessariamente unifique”, disse.