O Tribunal de Contas da União concluiu que benefícios fiscais concedidos pelo governo de Jair Bolsonaro desrespeitaram as leis de responsabilidade fiscal e de diretrizes orçamentárias. Governo Bolsonaro quase quadruplicou benefícios fiscais em 2022, diz TCU
O Tribunal de Contas da União concluiu que benefícios fiscais concedidos pelo governo de Jair Bolsonaro desrespeitaram as leis de responsabilidade fiscal e de diretrizes orçamentárias.
Segundo o TCU, com a decisão tomada em 2022, o governo Bolsonaro abriu mão de uma receita de R$ 202 bilhões – quase quatro vezes mais do que no ano anterior. O TCU afirmou que tanto o governo Bolsonaro como o Congresso não observaram exigências constitucionais e legais na concessão e aprovação desses benefícios ao não considerar a situação das contas públicas.
O TCU encaminhou a decisão à Procuradoria-Geral da União.
LEIA TAMBÉM
Governo Bolsonaro quase quadruplicou benefícios fiscais e descumpriu responsabilidade fiscal em 2022, diz TCU
Alvos de críticas de Haddad, benefícios fiscais devem superar os R$ 500 bilhões em 2024, maior nível em 9 anos