Fleurs Global já atuava na região da serra e da bacia do Rio das Velhas até fevereiro, por meio de termo de ajustamento de conduta. Mineradora tem histórico de irregularidades. Serra do Curral, no bairro Mangabeiras, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte (foto ilustrativa)
Reprodução/TV Globo
O Governo de Minas Gerais concedeu uma licença de seis anos para que a mineradora Fleurs Global volte a operar na região da Serra do Curral e próximo à bacia do Rio das Velhas, entre os municípios de Raposos, Sabará e Nova Lima, no limite com Belo Horizonte.
A determinação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (2). A licença foi concedida em reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) do último dia 26 e é da categoria operação corretiva (LAC).
A autorização é de classificação 6, com atividades consideradas complexas e de potencial impacto ambiental considerável.
Esse tipo de licença é, em geral, concedida a empreendimentos que não possuem licenciamento ambiental, para atividades de ajustes à legislação vigente.
A Fleurs Global atuava na região até fevereiro, quando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitia a operação da mineradora chegou ao fim após dois anos. A empresa não tem licenciamento ambiental e há anos funciona por meio de acordos judiciais e autorizações provisórias.
As atividades autorizadas pela licença oficializada nesta sexta preveem tratamento e beneficiamento de minerais já extraídos, gestão de rejeitos e instalações de abastecimento de combustíveis.
A autorização também presume que a empresa cumpra condicionantes que não foram especificadas na publicação.
O g1 entrou em contato com o Governo de Minas Gerais e com a mineradora e aguarda retorno.
Parte de trás do paredão da Serra do Curral (foto ilustrativa)
Reprodução/TV Globo
Histórico de descumprimento
Entidades da sociedade civil questionam a reunião que concedeu a licença para a empresa, alegando que o governo não analisou questionamentos de possíveis inconformidades no processo que autorizou a retomada da Fleurs.
O Instituto Guaicuy, entidade da sociedade civil que atua em prol da preservação da Bacia do Rio das Velhas, localizada na região de atuação da Fleurs, impetrou um mandado de segurança contra a reunião, que está sob análise na Justiça.
Entre as possíveis irregularidades no processo citadas pelo instituto, estão ausência do município de Belo Horizonte nas discussões, falta de transparência a respeito das atividades realizadas na mina e falta de clareza sobre as normas ambientais que estarão em vigor com a licença.
Além disso, cita o histórico de irregularidades cometidos pela mineradora. Em novembro de 2022, a Fleurs e chegou a ser indiciados pela Polícia Federal por inconformidades na Serra do Curral.
Em dezembro de 2022, o governo chegou a anular o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permita as operações da empresa por apresentação de informações falsas às autoridades ambientais, atividades sem anuência do órgão licenciador e supressão irregular de vegetação.
As atividades da empresa passaram por vai e vem judicial que suspenderam e permitiram as operações na região, até o fim da vigência do TAC e retomada das discussões sobre o licenciamento ambiental da empresa.
Em março deste ano, o Ministério Público acionou a Justiça pedindo a suspensão das atividades da Fleurs por irregularidades no processo de licenciamento ambiental. Inicialmente, o pedido foi concedido, mas depois revogado.
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