Atualmente, estado detém 50,3% dos papéis. Com concessão à iniciativa privada, vai abdicar do controle absoluto da empresa de saneamento básico. Governador Tarcísio de Freitas anuncia decisões sobre o futuro da Sabesp
Reprodução/TV Globo
O governo de São Paulo anunciou em reunião na tarde desta segunda-feira (3) que vai manter 18% das ações da Sabesp após o processo de privatização, abrindo mão do controle absoluto da empresa de saneamento básico. Atualmente, o estado detém 50,3% dos papéis.
Em dezembro de 2023, o projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na capital, a privatização foi aprovada na Câmara Municipal em 2 de maio.
Inicialmente, um cadastro para as empresas interessadas em comprar as ações será criado. Depois, será aberto um prazo para o envio das propostas, que não podem ser abaixo do valor de mercado das ações no momento.
Em seguida, as duas empresas que oferecerem o maior valor por ação serão selecionadas. Por fim, elas vão competir sobre qual oferecerá mais recursos ao governo de São Paulo.
Durante a reunião, a formação do conselho gestor da Sabesp também foi definida. Serão três conselheiros indicados pelo governo, três da empresa privada vencedora do processo de privatização e três independentes.
Municípios aceitam adesão a contrato único com Sabesp, caso empresa seja privatizada
Entretanto, o presidente do conselho, responsável pelas diretrizes da companhia de saneamento, será escolhido pela iniciativa privada.
O governo também estabeleceu uma cláusula de não concorrência. A empresa que vencer o processo também será proibida de concorrer com a Sabesp em futuros contratos dentro do estado de São Paulo, ou seja, nas cidades que ainda são atendidas pela companhia.
Municípios aprovam contrato com Sabesp
Caixas de tratamento de água da Sabesp no estado de São Paulo.
Divulgação/Sabesp
Em assembleia, 304 municípios paulistas aprovaram um contrato único com a Sabesp, o que permite a privatização da empresa. A decisão foi tomada na primeira reunião do conselho da Uraes (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário), espécie de comitê para tomar decisões colegiadas sobre saneamento, em 20 de maio.
A decisão foi tomada com 286 votos favoráveis e 18 contrários. Municípios como São José dos Campos, Franco da Rocha, Ilhabela e Mauá votaram contra. Considerando que os municípios tinham peso de votos diferentes, o saldo da votação foi de 89,9% dos votos.
Reajuste
Desde 10 de maio, a conta de água em SP ficou mais cara. O reajuste de 6,4% foi anunciado pela Sabesp em abril, e aprovado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
A medida foi autorizada com a divulgação de uma nota técnica da Sabesp. As tabelas tarifárias foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
“A Sabesp informa que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) autorizou reajuste de 6,4469% a partir de 10 de maio. Maio é o mês de data-base para os reajustes da Empresa, autorizados todos os anos sempre neste mês pela Arsesp. O aumento abrange todos os municípios operados pela Sabesp e sua autorização foi publicada pela Agência em seu site.”
A Sabesp
Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos.
O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto, já aprovado na Alesp, prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.
Em 2022, a empresa registrou um lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas, R$ 741,3 milhões, e R$ 2,4 bilhões, destinados a investimentos.
Atendendo, 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou, em 2022, a R$ 39,1 bilhões.