Jorge Messias, da AGU, afirmou que o governo avalia entrar com uma ação de dano moral coletivo para garantir o ressarcimento das perdas em decorrência da falta de energia em diversos municípios. Vista do Shopping Pátio Paulista, na região centro-sul da cidade de São Paulo (SP), que ficou sem energia devido a um apagão que atingiu diversos bairro da capital paulista no início da noite de sábado (31).
ROBERTO SUNGI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, afirmou nesta segunda-feira (14) que houve falha na fiscalização da distribuidora da região metropolitana de São Paulo, a Enel.
Segundo ele, trata-se de um problema reincidente na concessionária, uma conduta “inadmissível”. O governo federal também vai cobrar da empresa o ressarcimento dos prejuízos causados pela falta de energia elétrica.
A atuação da concessionária tem sido questionada após moradores de várias cidades da Grande SP e de bairros da capital paulista denunciarem que estão há dias sem luz. A situação começou por conta de um temporal que atingiu a região na última sexta-feira (11).
Até a manhã desta segunda, cerca de 430 mil imóveis de cidades da Grande São Paulo continuavam sem energia elétrica, terceiro dia de apagão.
“É importante dizer que é inadmissível que uma situação como essa aconteça, ainda mais duas vezes. […] Sem que as medidas emergenciais tenham sido adotadas na velocidade necessária para pelo menos mitigar os danos causados por este tipo de situação”, declarou Carvalho, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro, a primeira constatação da CGU é que o apagão dos últimos dias em diversos municípios é resultado de alguma falha.
“Em que extensão essa falha é da fiscalização da Aneel, da agência do estado de São Paulo e pode ter havido algum tipo — e eu não estou pré-julgando —de mecanismo de manipulação pela própria empresa para que as falhas que ela eventualmente fazia não fossem detectadas, tudo isso a nossa investigação e fiscalização vai determinar e vai dimensionar”, declarou.
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Também durante a coletiva, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou que o governo federal avalia entrar com uma “ação por dano moral coletivo” — um processo judicial por causa de lesão a interesses da sociedade.
Segundo Messias, a ação pode ser movida “em razão de práticas reiteradas de infrações contratuais por parte desta concessionária de energia elétrica”.
O objetivo é que a “concessionária assegure, garanta efetivamente a reparação de todos os prejuízos causados aos consumidores, pessoas físicas, jurídicas e microempresários que neste momento precisam terem seus bens ressarcidos diante dos eventos climáticos que ocorreram nos últimos dias na cidade de São Paulo”, destacou.
Mas, neste momento, a prioridade é “atender as pessoas e garantir o restabelecimento de luz e ressarcimento dos bens prejudicados”.
Auditoria na Aneel
Os apagões em São Paulo e a demora na retomada do fornecimento de energia pela Enel são casos reincidentes. Além do apagão neste mês, os clientes da distribuidora também ficaram sem luz em novembro de 2023 e março deste ano.
Em novembro, a causa do apagão também foi a ocorrência de chuvas intensas, com queda de árvores.
Messias citou o plano de contingência da Enel, elaborado depois do temporal de novembro de 2023. Segundo ele, a reincidência agrava a situação da empresa.
“Se a empresa não cumpriu o que era necessário ter feito, agora ela vai cumprir. Até porque, se ela é reincidente, as consequências sobre o não cumprimento do próximo plano de contingência, ou da formulação de um próximo plano de contingência elaborado, são muito mais intensas do que foram até agora”, declarou.
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Notificação à prefeitura
Wadih Damous, da Senacon, afirmou que o órgão também notificou a prefeitura de São Paulo. “Por que há episódios de que essas companhias de concessão de energia elétrica sempre, em eventos como esses, apresentam esse motivo motivo para demora no restabelecimento, que são as árvores que caem sobre a fiação”.
“Então, nós queremos saber da prefeitura de São Paulo se ela tem mapeamento de pontos críticos e que providências ela tomou e tomará em relação a isso. Tem feito podas de árvore, como manda a lei, com a periodicidade que se exige neste momento?”, questionou.
A tentativa de transferir a responsabilidade, no entanto, foi criticada por Vinicius Carvalho, da CGU. “Os eventos climáticos extremos não podem servir como justificativa para esse tipo de cenário”.
“O que não pode em uma situação como esta é ficar um jogo de empurra entre a prefeitura e a concessionária para ver quem é responsável por podar árvore”, explicou.
“Evidentemente, você tem uma situação em que a prefeitura tem o seu planejamento de poda de árvore, tem que levar em consideração as questões relacionadas ao risco dessas árvores caírem. Isso é função básica de zeladoria de qualquer prefeitura do país. E a companhia concessionária também tem a sua responsabilidade de eventualmente identificar essas situações e alertar a prefeitura”, prosseguiu.
Intervenção do governo
Para o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, a auditoria não pode ser encarada como intervenção na Aneel, mesmo que o governo tenha levantado a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos.
A fala dele foi complementada pelo AGU, Jorge Messias: “A responsabilização dos agentes decorre das evidências que serão encontradas ou não no âmbito do processo”.
Nesta segunda-feira (14), depois de críticas do governo, a Aneel disse que qualquer “tentativa de intervenção ou tutela indevida” por parte do governo não contribui para solucionar o apagão em São Paulo.
A nota da agência foi publicada depois de críticas por parte do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que tem cobrado “rigor” na apuração da responsabilidade da distribuidora Enel.