Decisão foi comunicada aos representantes dos moradores e à Associação de Donos de Pousadas da ilha. Novas pousadas não podem ser construídas na ilha
Transmissão/TV Globo
O governo de Pernambuco suspendeu as autorizações para a construção de novas pousadas em Fernando de Noronha. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (30), por meio de nota da Administração da Ilha e é válida até a conclusão do Estudo de Capacidade de Suporte, que não teve data divulgada.
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O governo diz que a decisão faz parte de um esforço para analisar a regularização dos empreendimentos já em funcionamento na ilha, com a capacidade de distribuição de energia elétrica e de água e com o acordo firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a União, em maio de 2023, que impõe o controle do número de visitantes.
A nota emitida pela Adminstração da ilha explica que está suspensa a tramitação de procedimentos administrativos para emissão de Termo de Permissão do Uso do Solo (TPUs) para construção com fins comerciais e também a conversão de TPUs já existentes, além da aprovação de novos projetos arquitetônicos de uso comercial ou misto com o objetivo de ampliar a oferta de leitos na ilha.
Também ficam suspensas as autorizações para construções que possam ter impacto no aumento do número de visitantes (carga) no território de Fernando de Noronha.
O governo do estado informou, ainda, que a decisão é temporária e válida até a conclusão do Estudo de Capacidade de Suporte, em processo de elaboração, ou até que haja evidências do devido suporte infraestrutural e ambiental na ilha para “permitir novas autorizações que impactem na carga no território, sem que esse aumento de carga represente ameaças ao equilíbrio sustentável de Fernando de Noronha”, justificou a not
A nota também informou que as autorizações para a construção de residências seguem liberadas. A Administração da Ilha prometeu o anúncio de investimentos em infraestrutura voltados a ampliar a sustentabilidade e desenvolvimento de Fernando de Noronha.
Reunião
A medida foi comunicada pela administradora de Fernando de Noronha, Thallyta Figueirôa , e diretores da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) aos representantes do Conselho Distrital, à Assembleia Popular Noronhense e à Associação de Donos de Pousadas, em reunião realizada no Palácio São Miguel.
O acordo de gestão compartilhada foi assinado entre o governo do estado e o governo federal em março de 2023. O documento limitou a visitação em Fernando de Noronha.
Desde então, a ilha só pode receber, no máximo, 132 mil turistas por ano, ou 11 mil por mês. A medida também indica a necessidade de conclusão do estudo da capacidade suporte para alteração da limitação.
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